sexta-feira, 19 de junho de 2015

Audições EFD ICMS/IPI: O campo COD_NAT (Código da natureza da operação/prestação), no Registro 0400, não deve ser preenchido com um código CFOP.


Este é um erro que a maioria dos contribuintes cometem ao preencher o campo específico de seus Sistemas, para atender à EFD ICMS/IPI.
O Registro 0400 não se refere a CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentadas nos CFOP.
O objetivo é codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais. Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte.
Ou seja, o campo COD_NAT (Código da natureza da operação/prestação), no Registro 0400, deve ser preenchido com o código da natureza da operação criado pelo informante para detalhar melhor a operação. O CFOP deve ser informado nos campos adequados.

Fica a dica!

Audições EFD ICMS/IPI: O campo COD_BARRA (Representação alfanumérico do código de barra do produto) no Registro 0200.



Se o campo COD_BARRA estiver preenchido deve conter sempre 8, 12, 13 ou 14 caracteres, que são os padrões aceitos no território nacional.

Caso o produto não possua código de barras, não deve ser informado.

Observar o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14).

Fica a dica!

Audições EFD ICMS/IPI: O Código gênero do item compatível com a NCM informada.


O campo COD_GEN (Código do gênero do item) é obrigatório para todos os contribuintes na aquisição de produtos primários.
O valor informado no campo deve existir na Tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço”, item 4.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.
O "Gênero do Item de Mercadoria/Serviço" corresponde à tabela de "Capítulos da NCM", crescida do código "00 - Serviço". Assim, este código deve corresponder aos dois primeiros dígitos da NCM informada no campo 08.

Fica a dica!

quinta-feira, 18 de junho de 2015

SIGA o FISCO: SAT - Fisco paulista flexibiliza regras de cessaç...

SIGA o FISCO: SAT - Fisco paulista flexibiliza regras de cessaç...:

Os postos de combustíveis, que tinham até 1º/7 para cessar todos os seus ECFs deverão, a partir dessa data, encerrar os equipamentos que ti...

EFD-Contribuições (PIS e Cofins): EFD-Contribuições (Perguntas frequentes) – Simples...

EFD-Contribuições (PIS e Cofins): EFD-Contribuições (Perguntas frequentes) – Simples...:

Simples Nacional 79. PJ optante do simples nacional, está sujeita à EFD-Contribuições? Não. Somente as PJ tributadas pelo lucro real,...

BLOG DO SPED: NF-e - Confaz divulga ato que fixa até 31.08.2015 ...

BLOG DO SPED: NF-e - Confaz divulga ato que fixa até 31.08.2015 ...:

Por meio de ato do Confaz foi divulgado o Protocolo ICMS nº 44/2015, que altera o Protocolo ICMS nº 42/2009, o qual dispõe sobre a obrigato...

O que é PIS Não Cumulativo?

Blog Rogers Contabilidade: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) - Emi...

Blog Rogers Contabilidade: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) - Emi...:

O Coordenador da Administração Tributária, por meio do Portaria CAT n° 58/2015 (DOE de 12.06.2015), altera a Portaria CAT n° 12/2015, q...

Blog Rogers Contabilidade: ICMS/IPI - Sped - Confaz divulga ato que fixa até ...

Blog Rogers Contabilidade: ICMS/IPI - Sped - Confaz divulga ato que fixa até ...:

Por meio de ato do Confaz foi divulgado o Protocolo ICMS nº 44/2015, que altera o Protocolo ICMS nº 42/2009, o qual dispõe sobre a obrigat...

APAS - Associação Paulista de Supermercados

BLOG DO SPED: NF-e - Confaz divulga ato que fixa até 31.08.2015 ...

BLOG DO SPED: NF-e - Confaz divulga ato que fixa até 31.08.2015 ...:

Por meio de ato do Confaz foi divulgado o Protocolo ICMS nº 44/2015, que altera o Protocolo ICMS nº 42/2009, o qual dispõe sobre a obrigato...

terça-feira, 16 de junho de 2015

Audições EFD: itens com códigos diferentes, mas com a mesma descrição


O Registro 0200 tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais e aos movimentos de estoques em processos produtivos, bem como a sua composição (insumos). E deve-se tomar o devido cuidado quando temos no cadastro produtos em códigos diferentes, porém com a mesma descrição. Isso pode gerar diversos problemas, tais como:


  • Questionamentos por parte do Fisco;
  • Descontrole no estoque (tendo a mesma descrição, corre-se o risco de que sejam registradas entradas e saídas incorretamente);
  • Autuações fiscais em virtude do descontrole;
  • Confusão gerencial, uma vez que não fica especificado o que é realmente o item, dificultando a tomada de decisões.
Assim, é recomendado que a descrição do item seja única e detalhada, a fim de individualizar o produto e/ou serviço.

segunda-feira, 15 de junho de 2015

OBRIGATORIEDADE DE USO DO SAT (Estado de São Paulo)


Foi publicada a Portaria CAT-59 de 11/06/2015, com as seguintes alterações na obrigatoriedade:
Postos de combustível: A partir de 01/07/2015, deverão emitir Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) em substituição a Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF que contar 5 anos ou mais da data da lacração inicial. Esta condição se encerra em 01/01/2017, data em que não será mais permitida a emissão de Cupom Fiscal por ECF, devendo estes serem obrigatoriamente cessados.
Demais ramos de atividade: A vedação de uso de ECF com 5 anos ou mais da lacração inicial ocorrerá de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento. Dependendo da CNAE, a vedação poderá se iniciar em 01/07/2015, 01/08/2015, 01/09/2015 ou 01/10/2015.
Veja abaixo tabela resumo das regras de obrigatoriedade: 

Data e Hipóteses de obrigatoriedade:
1º/07/2015 - Novos estabelecimentos 
- ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4731800, 4771701 e 4781400; 
- Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF.

1º/08/2015 - ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4712100, 4744005, 5611201 e 5611203.

1º/09/2015 - ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4530703, 4711302, 4713001, 4721102, 4721104, 4722901, 4729699, 4744001, 4744099, 4753900, 4754701, 4761003, 4771702, 4772500, 4774100, 4782201 e 4789099.

1º/10/2015 -Demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração.

1º/01/2016 - Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015; 
- Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2).

1º/01/2017 - Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016; 
- Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs.

1º/01/2018 - Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal : 12/06/2015: ICMS/SP - Emissão do Cupom Fiscal Elet...

ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal : 12/06/2015: ICMS/SP - Emissão do Cupom Fiscal Elet...: Portaria CAT nº 59, de 11.06.2015 - DOE SP de 12.06.2015 - Altera a Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom...



12/06/2015: ICMS/SP - Emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT - Obrigatoriedade de emissão - Alteração da Portaria CAT nº 147 de 2012-Portaria CAT nº 59, de 11.06.2015 - DOE SP de 12.06.2015!!!

segunda-feira, 8 de junho de 2015

BLOG DO SPED: Quando o CPF na nota fiscal vale mais a pena?

BLOG DO SPED: Quando o CPF na nota fiscal vale mais a pena?:

Muitas pessoas ainda têm medo de colocar o CPF na nota fiscal na hora de pagar um produto ou serviço, pois acreditam que o governo está de ...

segunda-feira, 1 de junho de 2015

BLOG DO SPED: Lançado projeto que unifica todos os documentos

BLOG DO SPED: Lançado projeto que unifica todos os documentos:

A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta quinta-feira (28), da solenidade de lançamento do projeto do Registro Civil Nacional (RCN)....

BLOG DO SPED: QUEM PODE FISCALIZAR AS EMPRESAS? FISCALIZAÇÃO TRI...

BLOG DO SPED: QUEM PODE FISCALIZAR AS EMPRESAS? FISCALIZAÇÃO TRI...:

A competência para realizar a fiscalização tributária é privativa dos agentes fiscais (federais, estaduais e municipais). Os agentes ...

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *