Os sucessivos erros de Classificação Fiscal, onde muita empresas são autuadas, nos mostra que tal trabalho deve ser feito por especialistas, merceologistas, engenheiros de produtos, classificadores de mercadorias e empresas especializadas.
Classificação Fiscal de Mercadorias.
Se não é sua especialização não tente fazer, apesar de parecer ser simples em muitas situações.
10 razões que demonstram a complexidade em efetuar a classificação fiscal de mercadorias, atribuindo-lhes o código NCM, e que justamente por isso deve ser feito por especialistas.
1- A mercadoria poder ser classificada como um produto acabado ou parte de algum outro, com utilização genérica ou específica.
2- A mercadoria poder ter outro nome, por exemplo nome científico, nome técnico, nome popular ou nome comercial gerando dúvidas e risco de classificação inadequada. Exemplos: cadeira comum é classificada como assento, engrenagem como roda dentada, dentre centenas de outras mercadorias.
3- A mercadoria por ter uma outra classificação que não seja essa identificada em um primeiro momento, em razão de dimensão, composição, forma e quantidade acondicionada numa embalagem.
4- Os nomes das posições tem valor apenas indicativo, pois o que prevalece são as regras de classificação.
5- Além da NCM, suas regras e notas, ainda se faz necessário consultar a NESH – Normas Explicativas do Sistema Harmonizado, onde figura uma série de informações sobre todas as posições fiscais da NCM (os primeiro quatro dígitos do código NCM).
6- A mercadoria pode pertencer a uma posição fiscal, mas devido a alguma modificação sutil e não perceptível visualmente, pode passar a pertencer à outra.
7- Milhares de mercadorias são enquadradas como "outras ou outros" sem nomenclatura definida claramente na NCM, e isso deve ser utilizado com muito critério.
8 - Uma vez que é o código NCM que vai identificar a tributação, se esse estiver incorreto ou mal classificado pode comprometer toda a tributação da mercadoria, encarecendo-a e colocando o contribuinte em dois riscos, de multa e recolhimento futuro de diferenças de impostos.
9- É importante consultar os informes da OMA – Organização Mundial Alfandegaria, os quais indicam a posição fiscal ideal para novos produtos e dúvidas gerais de classificação Fiscal.
10 - Na Classificação Fiscal de Mercadorias, embora contenha a palavra fiscal, é um procedimento mais técnico do que fiscal, pois envolve a necessidade de conhecimento pleno de mercadorias, matérias primas, composição, processos de fabricação, aplicação, e toda sua complexidade, pois é por meio da merceologia que se identifica claramente o que é uma mercadoria. Apto a esse trabalho técnico está o merceologista e o engenheiro de produtos, aliado ao exímio classificador de mercadorias.
Antes do advento da Substituição Tributária o Código NCM visava a identificação da mercadoria para fins fiscais e de comércio internacional, além da identificação da alíquota do IPI apenas, no mercado interno. Depois disso muitas novas regras de tributação foram criadas, onde o código NCM passou a ser o referencial para identificador toda cadeia de tributação.
Claudio Cortez Francisco
Merceologista e Classificador Fiscal de Mercadorias
www.classificadorfiscal.com.br
