Reforma Tributária

Introdução

A proposta de implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, dentro da Reforma Tributária, traz consigo uma das principais discussões: qual deve ser a alíquota padrão para equilibrar simplificação tributária, justiça fiscal e neutralidade arrecadatória. Atualmente, as estimativas oficiais variam entre 25% e 28%, colocando o país entre os de maior carga sobre consumo no mundo, frente a uma média internacional de 21%.

Em um vídeo do videocast Papo de Valor #11, Jorge Gerdau fala sobre a reforma tributária no Brasil, destacando que embora ela prometa simplificação, "não podemos topar pagar 27%" de alíquota. O vídeo foi publicado há cerca de um mês e traz o empresário comentando essa e outras questões econômicas relevantes.

Confira!

Principais pontos abordados (com base em fonte confiável):

Sobre a reforma tributária:

Jorge Gerdau elogia o potencial de simplificação do sistema tributário. Nos Estados Unidos, por exemplo, não há necessidade de diversos livros fiscais ou muitos especialistas para lidar com obrigações tributárias — algo que ele ressalta como um contraste com o que ocorre no Brasil.
Contudo, ele alerta que o país não deve aceitar uma alíquota tão elevada quanto 27% ou 28%. Em sua visão, essa carga seria exagerada, especialmente considerando que a média mundial paga cerca de 21%.

A frase destacada acima nos fez criar esse pequeno estudo o qual busca simular como diferentes fatores — nível de gasto público financiado via consumo, cobertura da base tributária (com ou sem exceções setoriais) e grau de conformidade tributária (redução da sonegação e inadimplência) — influenciam diretamente na formação da alíquota necessária do IVA. Assim, pretende-se oferecer subsídios para compreender como escolhas políticas e fiscais impactam o percentual final a ser aplicado sobre bens e serviços.

A forma de cálculo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil ainda está em fase de definição—o que existe são várias simulações baseadas no texto em tramitação da reforma tributária. Mas dá para entender claramente os principais métodos usados para chegar ao percentual.

1. Simulações oficiais da Receita / Ministério da Fazenda

O modelo brasileiro de IVA será dual, composto por:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — federal
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — estadual/municipal

Essas simulações partem da premissa de manter uma carga tributária neutra, ou seja, que a arrecadação continua representando cerca de 12,45% do PIB.

Dois cenários distintos:

Cenário “factível” (com hiato de conformidade de 10%, ou seja, perda por elisão, sonegação, etc.):

CBS: 8,53%
IBS: 16,92%
Total (IVA): 25,45%

Cenário “conservador” (com hiato de 15%):

CBS: 9,05%
IBS: 17,95%
Total (IVA): 27%

Impacto das exceções (como subsídios setoriais, Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, etc.)

Essas desonerações aumentam a carga para os demais setores, elevando a alíquota padrão em cerca de 4,72 a 4,98 pontos percentuais.

Sem essas exceções, o IVA seria de:

20,73% no cenário factível, ou
22,02% no cenário conservador.

2. Outras projeções e simulações institucionais

Em dezembro de 2024, o relator apontou que o IVA poderia chegar a 28,55%, superando a Hungria (27%) — caso extremo após inclusão de setores como o saneamento com redução de 60%.
A IMB (Instituto Mauro Borges) estimou uma alíquota de até 29,01%, usando dados do IBGE de 2018, com variação entre 27,3% e 30,7% dependendo das exceções previstas.
O Ipea projetou até 28,4% como ponto máximo antes de a reforma ser aprovada.

3. Entendendo o que é o IVA e como se calcula de maneira prática

O IVA incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, e cada empresa desconta o imposto já pago anteriormente (mecanismo de crédito fiscal):

Por exemplo, com alíquota de 28% no produto final de R$100, o valor total de IVA pago nas etapas seria de R$28:

Resumo prático

Fonte	Total estimado de IVA (%)	Composição
Fazenda – cenário factível (10%)	25,45%	CBS: 8,53% + IBS: 16,92%
Fazenda – cenário conservador (15%)	27%	CBS: 9,05% + IBS: 17,95%
Projeção extrema (Plenário/Senado)	até 28,55%	Com exceções adicionais (e.g. saneamento)
IMB (dados IBGE 2018)	27,3% até 30,7%	Varia por simulações e exceções
Ipea	até 28,4%	Estimativa preliminar

Mas como o Brasil poderia chegar em um IVA de média mundial de 21%? Isso está no centro da polêmica sobre a Reforma Tributária. Hoje, as projeções oficiais para o Brasil apontam um IVA entre 25% e 28%, enquanto a média mundial é de 21% (OCDE e Banco Mundial). Para o Brasil chegar nesse patamar, algumas condições precisam mudar.

🔎 O que eleva o IVA brasileiro acima da média mundial?

Manutenção da carga tributária atual:

O governo quer que o IVA arrecade o mesmo que PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS que já arrecadam hoje (~12,45% do PIB).
Como nossa base de contribuintes tem muitas isenções e regimes especiais, a alíquota precisa ser mais alta para compensar.

Exceções e regimes especiais:

Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, cesta básica, saúde, educação, transporte coletivo, saneamento etc.
Só essas exceções adicionam entre +4,7 e +5 p.p. à alíquota padrão.

Alta sonegação/elisão (“hiato de conformidade”):

No Brasil, parte relevante do consumo não paga tributos corretamente.
A Fazenda assume perdas de 10% a 15% da arrecadação, o que força uma alíquota maior.

📉 Como reduzir para ~21% (média mundial)?

1. Ampliar a base de incidência

Reduzir drasticamente exceções, regimes especiais e benefícios fiscais.
Exemplo: se todos os setores pagassem IVA cheio, a alíquota cairia para 20,7% (cenário factível) ou 22,0% (cenário conservador) — já quase na média mundial.

2. Melhorar a conformidade tributária

Investir em tecnologia de fiscalização digital (como já feito com a NF-e, SPED, PIX integrado).
Reduzir o “hiato de conformidade” de 15% para próximo de 5%.
Isso sozinho poderia reduzir cerca de 2 a 3 pontos percentuais da alíquota.

3. Simplificação radical

Eliminar sobreposições de impostos, obrigações acessórias e regimes que aumentam o custo de conformidade.
Quanto menor o custo de recolher, menor a evasão.

4. Rever carga tributária total

Se o Brasil aceitasse reduzir a carga sobre o consumo (hoje 44% da arrecadação), deslocando parte para tributos sobre renda e patrimônio (como ocorre na OCDE), o IVA poderia cair.
Exemplo: países da OCDE financiam parte da arrecadação com imposto de renda progressivo e property tax.

🧮 Cenário numérico resumido

Situação	Estimativa da alíquota padrão
Com exceções + hiato 15%	27%
Com exceções + hiato 10%	25,45%
Sem exceções (base ampla) + hiato 15%	22%
Sem exceções (base ampla) + hiato 10%	20,7% ✅ (próximo da média mundial)

👉 Ou seja: para o Brasil chegar perto dos 21%, seria necessário:

eliminar ou reduzir fortemente benefícios fiscais (base ampla),
diminuir a sonegação/elisão (hiato baixo),
eventualmente realocar carga tributária para renda/patrimônio.

É importante dizer que o % do IVA não é definido no vácuo: ele nasce diretamente da necessidade de financiamento do gasto público.

🔎 Como os gastos do Governo influenciam o IVA?

Arrecadação total necessária

O governo parte da despesa primária (saúde, educação, previdência, segurança etc.) e da despesa financeira (juros da dívida).
Isso define o tamanho da carga tributária total.
No Brasil, a carga é de ~33,7% do PIB (2023), bem acima da média dos emergentes (24–26% do PIB).

Distribuição da carga entre bases tributárias

Hoje, ~44% da arrecadação vem de tributos sobre consumo (ICMS, ISS, PIS, Cofins etc.).
Como a reforma cria um IVA dual (CBS + IBS) para substituir esses tributos, a mesma arrecadação precisa ser garantida pelo novo imposto.
Ou seja: quanto mais o governo decidir manter o peso do consumo no bolo, maior terá que ser a alíquota padrão do IVA.

Exceções e benefícios fiscais

O governo mantém regimes especiais (Simples, ZFM, cesta básica, saúde, educação, transporte etc.).
Para não perder arrecadação, a alíquota padrão sobe para compensar a renúncia.
Isso gera uma redistribuição: quem não é beneficiado paga mais.

Hiato de conformidade (sonegação, inadimplência, elisão)

O governo precisa “inflar” a alíquota para garantir que, mesmo com perdas de 10%–15% de arrecadação, a meta de receita seja alcançada.
Se o gasto público fosse menor, a meta de receita seria mais baixa → o impacto do hiato seria menor → a alíquota do IVA cairia.

📉 Resumindo em lógica de cálculo

\text{Alíquota IVA} = \frac{\text{Despesa financiada pelo consumo}}{\text{Base tributária líquida (consumo tributável - exceções - evasão)}}

Numerador (Despesa): sobe conforme os gastos do governo aumentam → alíquota sobe.
Denominador (Base tributária líquida): cai conforme existem mais exceções ou mais evasão → alíquota sobe.

📊 Exemplos práticos

Com gastos altos (manter 12,45% do PIB via consumo) → alíquota entre 25% e 27%.
Se os gastos fossem ajustados e a arrecadação via consumo caísse para 10% do PIB, mantendo a mesma base, a alíquota cairia para algo em torno de 21%.
Com base ampla e menos exceções, mas mantendo os gastos, a alíquota cairia de 27% para 21–22%, sem reduzir despesa total.

🎯 Conclusão

➡️ O percentual do IVA é um reflexo direto da pressão do gasto público sobre o consumo:

Quanto maior o gasto financiado pelo consumo, maior a alíquota.
Quanto menor o gasto (ou se ele for redistribuído para renda e patrimônio), menor a alíquota necessária.

Considerações Finais

Os resultados demonstram que a alíquota do IVA brasileiro é um reflexo direto da pressão dos gastos públicos sobre a base de consumo. Mantida a atual necessidade de arrecadação (12,45% do PIB via tributos sobre consumo) e as exceções setoriais, a alíquota necessária permanece elevada, entre 25% e 27%. No entanto, cenários com maior base de incidência (menos benefícios fiscais) e redução do hiato de conformidade (menos sonegação) aproximam o Brasil da média internacional, possibilitando uma alíquota próxima de 21%.

Portanto, atingir padrões mais competitivos exige não apenas ajustes técnicos no modelo de IVA, mas também decisões estratégicas sobre a dimensão do gasto público e a distribuição da carga tributária entre consumo, renda e patrimônio. A sustentabilidade da reforma dependerá do equilíbrio entre simplificação administrativa, justiça fiscal e responsabilidade no financiamento das despesas do Estado.

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