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Portaria CAT nº 15, de 29.01.2016 - DOE SP de
30.01.2016
Altera a Portaria CAT -
118, de 25.09.2015, que estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias
que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a
consumidor final pelo sistema porta-a-porta.
O Coordenador da Administração
Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 288 do Regulamento do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 ,
de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:
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Art. 1º Fica alterado,
conforme se segue, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST do Grupo
2 do Anexo Único da Portaria CAT 118 ,
de 25.09.2015:
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GRUPO 2 VESTUÁRIOS CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS DA NCM (IVA-ST
27,6%)
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Art. 2º Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de
01.02.2016.
Fonte: IOB
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