Regras do DIFAL validadas a partir do dia 1º de Julho

A partir do dia 1º de Julho algumas regras da Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80 do dia 09/06) entrarão em vigor. Você deve se atentar e verificar se o seu sistema de faturamento está preparado para estas novas validações.

Dentre as rejeições que passarão a valer estão as referentes a

• Validação dos campos de operação interestadual a consumidor final (ICMS de Partilha – DIFAL) e;
• Verificação de compatibilidade de CST e CSOSN em operações com não contribuintes e contribuintes isentos.

Abaixo está uma lista das novas validações divulgadas pela Sefaz. Para cada validação são apresentadas artigos da nossa Base de Conhecimento. Eles irão ajudar na adequação e correção de comportamento que resultem em rejeições.

Regras de Validação

Validações do ICMS de Partilha (DIFAL)

• Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados – Como resolver Rejeição 663
• Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual – Como resolver Rejeição 693
• Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino – Como resolver Rejeição 694
• Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino – Como resolver Rejeição 695
• Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto – Como resolver Rejeição 697
• Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação – Como resolver Rejeição 698

 Compatibilidade CST/CSOSN

• CST incompatível na operação com Não Contribuinte – Como resolver Rejeição 508
• CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual – Como resolver Rejeição 529
• CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte – Como resolver Rejeição 600

 Outras verificações

• A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual – Como resolver Rejeição 805

 Fique atento!

Outra regra de validação entrará em vigor ainda este ano. A partir do dia 1º de Outubro de 2016 será obrigatória a presença do campo CEST na NFe.

Caso ainda não tenha adequado seu sistema de faturamento, esta relação do CEST nos formatos Excel (XSLX), CSV e TXT poderá te ajudar.

Baixa Tabela CEST

Saiba mais sobre o que você irá encontrar nesta planilha aqui.

Por Oobj