A Receita Federal está implantando a Redesim, um sistema integrado de registro, regularização e baixa de empresas que permitirá reduzir para, no máximo cinco dias, o prazo de abertura de uma empresa com dados integrados da União, estados e municípios. Atualmente, o Brasil é o 186ª país mais lento e burocrático neste setor. As informações foram fornecidas pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, que proferiu palestra no III Seminário de Controladoria Aplicada ao Setor Público, realizado em Ribeirão Preto.
A Redesim é um dos projetos que a Receita Federal vem desenvolvendo para fortalecer a parceria com a administração tributária municipal. Occaso detalhou outros que, em última análise, objetivam a otimização e a padronização de procedimentos, a redução da sonegação de ISS e o melhor gerenciamento tributário.
Entre os projetos detalhados, está também o desenvolvimento a nível nacional de um ambiente de TI para a Nota Fiscal Eletrônica Nacional. Atualmente a Receita vem trabalhando somente com as prefeituras de capitais, mas com o decorrer do tempo, todo município brasileiro poderá aderir ao sistema, desde que desenvolva uma estrutura de tecnologia capaz de se comunicar com esse banco de dados, denominado repositório nacional.
A implantação definitiva da NF Eletrônica Nacional dependerá do tempo que cada município levar para aderir ao sistema. Ribeirão Preto já tem a sua NF Eletrônica, mas ela ainda não está estruturada para este novo ambiente de tecnologia que ajuda tanto o município quanto os contribuintes, na medida em que promove a redução de custos, agiliza processos, estabelece padrões de procedimentos e permite o cruzamento de dados.
O III Seminário de Controladoria Aplicada ao Setor Público reúne, ainda nesta sexta-feira, nas dependências da Uniseb, cerca de 700 pessoas de um quinto (158) dos municípios do Estado. Entre os presentes estão 55 secretários municipais e técnicos de finanças e fazenda de sete estados do Brasil.
As palestras e painéis do seminário, organizado pela Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto, estão sendo desenvolvidos por especialistas em administração tributária, gestão pública, contabilidade e controladoria.
Fonte: DCI
Comunicado: SESCON-SP
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