Dicas de Auditoria - Escrituração do Registro D101

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Olá, Vamos tratar do Registro D101 da EFD ICMS/IPI. Este registro deve ser apresentado, a partir de janeiro/2016, para prestar informações complementares do CT-e em operações interestaduais destinadas a consumidor final NÃO contribuinte de ICMS, segundo dispôs a Emenda Constitucional 87/2015. Devemos observar as condições para que o Registro tenha dados informados. Vejamos: O Registro D101 deve ser apresentado sempre que for informado documento fiscal, modelo 57 (CT-e), com CFOP 6.357 (Prestação de serviço de transporte a não contribuinte). Consequentemente, o Registro D101 não deve ser apresentado se não houver documento fiscal, modelo 57 (CT-e) com CFOP 6.357. Atenção aos processos de geração de seus arquivos digitais para não ficar sujeito às penalidades previstas na legislação. Abraço! Carla Mansur Especialista em SPED e-Auditor | Quem utiliza | Quem somos | Teste Grátis | Contato