Sped e cenário fiscal
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Por Josenildo Mendes
O cenário contábil passa por mudanças significativas para se adaptar às normas internacionais de contabilidade e à implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) fiscal. necessário conhecer bem os normativos pertinentes para cumprir, corretamente, as obrigações contábeis e fiscais.
A cada ano, o fisco se aperfeiçoa para melhor acompanhar e fiscalizar os contribuintes, de forma automatizada e a distância. Os dados são recolhidos por meio das obrigações acessórias, como declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica (DIPJ); declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF); demonstrativo de apuração de contribuições sociais (Dacon) e várias outras. Entretanto, as informações mais importantes são as que constam no Sped e devem ser preparadas com cautela para evitar surpresas desagradáveis decorrentes de declarações inconsistentes.
O sistema Sped é a modernização da sistemática atual no cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes por meio de uma base de dados, compartilhada entre as administrações tributárias e outros órgãos fiscalizadores. A certificação digital garante a validade jurídica dos documentos em sua forma digital, unificando as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das sociedades empresariais, mediante fluxo único de dados computadorizados.
Muitos são os benefícios reais alcançados pelo sistema Sped. mais eficiente na fiscalização de tributos com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica; apresenta maior exposição fiscal dos contribuintes; fortalece o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias e outros órgãos; possibilita o cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais, aperfeiçoando o combate à sonegação. A plataforma é composta por projetos que já se tornaram obrigatórios para os contribuintes, como a escrituração contábil digital - ECD; a escrituração fiscal digital - EFD e a nota fiscal eletrônica - NF-e.
A geração das informações para o Sped requer um projeto multidisciplinar e multifuncional na organização, pois acarreta impactos importantes em processos, tecnologias e áreas funcionais. Muitas empresas, na condição de obrigatoriedade, precisaram superar obstáculos para conseguirem gerar as informações em arquivos nos moldes exigidos pelo Sped. Os documentos são submetidos a um programa validador, chamado PVA, que tem como objetivo consistir os dados gerados de forma que estejam dentro dos padrões exigidos. A consistência verificada por meio do PVA não basta para dar a segurança da correção das informações, é de extrema importância que os arquivos sejam analisados e consistidos de forma semelhante, o que será feito posteriormente pela RFB.
Os arquivos que já estão sendo gerados sem apresentar inconsistência no PVA carecem de ser aperfeiçoados. Os contribuintes precisam ficar alerta quanto aos novos projetos do Sped. Aqueles que ainda não estão obrigados ao Sped devem ficar atentos, pois, mais cedo ou mais tarde, passarão à condição de obrigatoriedade.
Apesar das dificuldades na geração das informações, o Sped é de grande valia para o cenário tributário. Nesse primeiro momento, o contribuinte pode estar insatisfeito com a condição de exposição da empresa. Contudo, acredita-se, a padronização será bem aceita pelos empresários após a fase de adaptação, já que acarretará benefícios, como a redução de custos administrativos; uniformização de informações prestadas às unidades federais; redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas; agilidade nos processos de auditoria, entre outros.
fonte:Diário do Comércio
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