Conforme mensagem que consta na imagem a seguir, respondendo a algumas dúvidas sobre a cargo de quem ficará as orientações para preenchimento da NF-e 4.0, a SEFAZ/SP nos esclareceu que ao SEBRAE, portanto, ficará apenas a responsabilidade de manter o emissor gratuito no "ar" e funcionando. Porém, as orientações acerca de leiaute e preenchimento, ainda fica a cargo do Fisco, ok?
Segue:
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