📉 "Tarifaço" dos EUA e Reforma Tributária: como o Brasil está reagindo e o que esperar para o IVA até 2033

Introdução:

O recente “tarifaço” dos Estados Unidos, que impôs sobretaxas de 50% sobre diversos produtos brasileiros, abalou a confiança de exportadores e trouxe um novo desafio para a economia nacional. Enquanto setores como café, frutas, carnes e bens industriais buscam alternativas para driblar as barreiras, o governo brasileiro corre contra o tempo para implementar medidas de apoio e manter a competitividade. Essa disputa comercial chega em um momento sensível: o país avança na implementação da Reforma Tributária e do novo IVA dual, que estará plenamente vigente até 2033. O choque externo pode influenciar debates sobre alíquotas, regimes especiais e incentivos fiscais, especialmente para segmentos estratégicos.

1. O que é o “Tarifaço” dos EUA ao Brasil?

Desde 6 de agosto de 2025, os Estados Unidos passaram a aplicar uma sobretaxa de 50% sobre determinadas exportações brasileiras — especialmente café, frutas e carnes — afetando cerca de 35,9% dos produtos exportados, o equivalente a 4% das exportações totais do Brasil.

2. Contexto da Reforma Tributária brasileira e do IVA (CBS + IBS)

A Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, começa a ser implementada gradualmente em 2026, com o novo IVA dual:

CBS (federal) substituirá PIS, Cofins e IPI;
IBS (estadual/municipal) substituirá ICMS e ISS.
A transição vai até 2033, quando os tributos antigos deixam de existir.

Além disso, foi inserida uma "trava" no IVA: se a alíquota ultrapassar 26,5% até o final da transição (2033), haverá revisão obrigatória via projeto de lei.

3. Qual a possível influência do "Tarifaço" nesse cenário?

Impacto econômico e pressões orçamentárias;
A elevação abrupta de tarifas pode gerar pressão por políticas compensatórias ou estímulos fiscais internos — possivelmente impactando as discussões sobre alíquotas, benefícios ou prazos na Reforma;
Revisão de alíquotas do IVA;
Caso a economia sofra efeito adverso — como queda nas exportações ou retração do PIB —, isso pode gerar alegações de que uma alíquota elevada (p.ex., acima de 26,5%) no IVA poderia agravar o cenário, tornando a “trava” ainda mais relevante;
Reordenamento de cadeias e incentivos fiscais;
Setores impactados (como agroexportadores) poderão pressionar por ajustes no modelo tributário, seja via regimes específicos, crédito tributário facilitado ou prorrogação de isenções temporárias. Esses incentivos afetam diretamente a base tributável do IVA;
Política externa e interna influenciando decisões fiscais;
A guerra comercial pode desencadear um ambiente em que o governo brasileiro revisite cronogramas ou percentuais de alíquotas — seja para mitigar impactos internos ou para reivindicar maior resiliência do sistema com base no ICAO dual.

Portanto:

O “Tarifaço” cria choques externos que impactam setores exportadores, gerando potencial risco de retração econômica.
Esse ambiente pode provocar reequilíbrios na definição das alíquotas do IVA, da trava de 26,5% e dos regimes específicos previstos pela Reforma.
Ou seja: embora o “Tarifaço” não altere formalmente o calendário da Reforma, ele pode acelerar discussões sobre ajustes na aplicação prática do IVA, especialmente em setores estratégicos.

Setores impactados e ações em curso:

Agronegócio (café, frutas, pescado, carnes): Empresas como Frescatto (pescados), Ibacem (manga) e Soul Brasil (geleias) tentaram antecipar embarques, ofereceram descontos ou redirecionaram cargas para outros mercados como Europa e Holanda — mas relatam queda significativa nas vendas aos EUA. A Abipesca alerta para risco de desemprego em larga escala e pede apoio governamental, como linhas de crédito emergenciais.
Indústria (máquinas, componentes sob medida): A Forbal, por exemplo, que fabrica peças para tratores adaptadas ao mercado americano, enfrenta dificuldade para redirecionar a produção, e viu clientes perderem interesse devido à alíquota alta.
Governo e exportadores de café: O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) está em negociação com sua contraparte americana, a National Coffee Association, buscando reinserir o café em uma lista de exceções à tarifa.
Setores nos EUA pressionando por reversão ou flexibilização: Nos Estados Unidos, cadeia produtiva do agronegócio, aviação, tecnologia (big techs) e metalurgia estão se mobilizando para pressionar o governo a recuar. Isso inclui importadores que recorreram ao Tribunal de Comércio Internacional em Nova York e lobistas atuando junto ao Congresso americano.
Governo brasileiro adotando estratégias de diversificação: O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o tarifaço reforçou a urgência de diversificar mercados. Em menos de 2 anos e meio, o governo Lula já abriu mais de 390 novos mercados com Ásia, Europa e outros destinos.

Recapitulando:

Setor / Ator	Ação ou Reação
Agronegócio (peixe, manga, geleias)	Repromoção, descontos, redirecionamento de exportações, busca por novos mercados
Indústria de bens sob medida	Enfrentando inviabilidade de redirecionar exportações, possível queda de interesse e produção
Exportadores de café	Negociação bilateral com associações americanas para obter isenções
Empresas e associações nos EUA	Pressão interna contra as tarifas via tribunais e lobby político
Governo brasileiro	Diversificação de mercados e fortalecimento de canais alternativos de exportação

Principais ações do governo brasileiro

1) Pacote de auxílio emergencial para setores afetados: O governo prepara um pacote com linhas de crédito e apoio financeiro para proteger empresas exportadoras de setores como aeronáutica — com destaque para a Embraer —, agronegócio, café e carne, conforme anunciado pelos ministros da Fazenda e de Portos e Aeroportos.

2) Medidas de mitigação econômicas internas: Foram identificadas quatro frentes de reação, tais como:

Incentivos à exportação para outros mercados;
Apoio financeiro emergencial;
Flexibilização de tributos internos;
Criação de estoques reguladores temporários para produtos que perdem competitividade nos EUA. Essas medidas já estão à mesa do presidente Lula.

3) Uso da Lei de Reciprocidade Comercial: O Brasil acionou contramedidas recíprocas autorizadas pela lei, como tarifas sobre produtos americanos, embora a prioridade esteja na contenção interna dos impactos.

4) Negociação diplomática e busca por exceções tarifárias: O Vice-Presidente Geraldo Alckmin lidera esforços para reverter o tarifão — inclusive com pedidos de extensão do prazo e tentativas de encaixar setores como café nas exceções dos EUA — e houve um contato inicial entre governos.

5) Ações multilaterais com os BRICS e outros parceiros: O governo também articula respostas junto aos países do BRICS, com diálogos iniciados com Índia e China, buscando solidariedade e coordenação em fóruns multilaterais.

6) Reclamação formal na OMC: O Brasil apresentou recurso oficial à Organização Mundial do Comércio, denunciando as tarifas como discriminatórias e ilegítimas.

Resumo das Ações por Frente

Frente de Ação	Principais Medidas
Auxílio econômico interno	Linhas de crédito, apoio a empresas afetadas (como Embraer)
Medidas mitigadoras	Incentivos exportadores, ajustes tributários internos, estoques reguladores
Política comercial recíproca	Uso de tarifas retaliatórias, conforme previsto em lei
Diplomacia e negociação	Tentativas de isenções, extensão de prazos e diálogo com EUA
Cooperação internacional (BRICS)	Coordenação com Índia, China e outros países contra atitude tarifária dos EUA
Ação institucional (OMC)	Reclamação formal apresentada à OMC

Conclusão:

O “tarifaço” norte-americano não é apenas um episódio pontual na diplomacia comercial: ele pressiona a economia, afeta cadeias produtivas e pode antecipar ajustes no modelo tributário em construção. O Brasil já aciona frentes internas e externas — desde pacotes de crédito até articulações na OMC e nos BRICS — para reduzir perdas e reposicionar suas exportações. No horizonte, permanece o desafio de alinhar a transição do IVA a uma realidade econômica mais instável e globalmente disputada. Se bem conduzida, essa reação pode transformar a crise em oportunidade para tornar o sistema tributário mais resiliente e competitivo no cenário internacional.