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ICMS/SP – Instituição de assistência social – Imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal de 1988 – Incidência.
Assistência Social

ICMS/SP – Instituição de assistência social – Imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal de 1988 – Incidência.

Ementa ICMS – Instituição de assistência social – Imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Consti…

Administrador 01:34
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ICMS/SP – Imunidade (artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal) – Decisão judicial transitada em julgado.
Decisão Judicial

ICMS/SP – Imunidade (artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal) – Decisão judicial transitada em julgado.

Ementa ICMS – Imunidade (artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal) – Decisão judicial transitada em j…

Administrador 20:27
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