Tabela NCM para Restaurantes

Olá,

Achei a matéria muito interessante e resolvi disponibilizar para os leitores deste Blog.

A matéria dá um "norte" a seguir para o dono do restaurante no tocante à classificação tributária de seus produtos.

Tabela NCM para Restaurantes

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) também é utilizada os comércios que trabalham com gastronomia.

Então, se você trabalhar com algum comércio relacionado, é bom ter conhecimento sobre a tabela NCM que os restaurante mais usam.

Todo o local que trabalhar com comida deve fazer a emissão do código. Isso é uma obrigação e a falta dee pode gerar multas.

Bares, restaurantes, deliverys e similares, normalmente usam NCM’s para refeição, bebidas e algumas guloseimas.

Confira algumas nomenclaturas usadas por restaurante e similares:

  
 NCM        PRODUTO

2106 9090	Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições);
2202 1000	Refrigerantes, Águas com gás e sem gás:  Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas; Coca-Cola, Pepsi, Guaraná, Fanta, Sukita, Soda, Kuat, etc.
2008 9900	Sucos: (Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola); Suco de Morango, Maracujá, Laranja, Uva, etc.
1806 9000	Bombons e Chocolates: (Cacau e suas preparações – Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau);
2106 9050	Tridents e chicletes: (Gomas de mascar, sem açúcar); Trident, Plets, etc.
2203 0000	Cervejas: Cervejas de malte; Skol, Brahma, Antarctica, Heineken, Bohemia, Budweiser, Itaipava, Kaiser, Schin, Devassa, etc.
2106 9060	Freegeels, Halls, balas diversas: (Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar)
1604 2090	Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.
2106 9060	Freegeels, Halls, balas diversas: (Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar)
1604 2090	Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.
0402 2110	Leite e laticínios ( ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal):  Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes e outros.
2106 9029	Preparações alimentícias diversas: Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições.

Como cadastrar o NCM?

O NCM para restaurante serve para identificar a natureza dos produtos, sejam eles nacionais ou importado, e para promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Além disso, ele foi criado para simplificar a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior.

Cada tipo de produto tem o seu próprio código e nos produtos importados e nacionais o processo é um pouco diferente.

Tudo que é produzido no Brasil (nacional), ganha um número de identificação pelo fabricante, que dele indicar a classificação mais adequada para a natureza do produto.

Nos caso de mercadorias importadas, um código é dado no processo de entrada ao território brasileiro.

Desta forma, se você vende qualquer coisa de origem internacional, deverá cadastrar o número que foi indicado pelo seu fornecedor.

O NCM é encontrado sempre na nota fiscal de compra e cada produto deve receber o seu conforme está declarado na tabela da nomenclatura.

É preciso cadastrar o código?

É preciso fazer o cadastro do NCM em cada produto do seu estabelecimento. E lembre-se que cada um tem o seu próprio código.

A consulta de todos eles pode ser feita a partir do site do Ministério da Fazenda e depois de fazer a coleta, basta cadastrar tudo. Veja:

1º passo:

Acesse o site do Ministério da Fazenda  e encontre disponível o simulador de NCM da Receita Federal.

2º passo:

Faça uma pesquisa por código ou por descrição e escolha a primeira opção. Neste passo você pode preencher os seguinte campos:

• Capítulo: uma espécie de grande categoria. Por exemplo: 04 – Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis;
• Posição: um subgrupo com definição do produto em si. Por exemplo, 0407 – ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos;
• Subposição 1: sub- item que filtra o tipo de cada mercadoria. Exemplo 04072 – outros ovos frescos;
• Subposição 2: última categoria de classificação de um produto;
• Item: aqui é possível ter acesso a alguns resultados da nomenclatura que se aproximam das opções de classificação selecionadas anteriormente.

Algumas vezes, mesmo que você tenha chegado ao item “subposição 2”, o simulador já consegue indicar opções que se encaixam nos critérios de da busca.

Em alguns poucos cliques você consegue encontrar o NCM que deseja e que mais se adequa aos produtos que o seu negócio vende.

O NCM a ser usado deve ser o que corresponde ao do produto final.

NCM para restuarante: Qual utilizar?

Existe um método de como identificar qual o NCM correto para cada tipo de mercadoria.

O governo disponibiliza um tabela com todos os códigos, mas é sempre bom saber do que cada conjunto numérico se trata. Veja:

NCM 21069060

21 – Preparações alimentícias diversas.

2106 – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas

210690 – Outras

21069060 – Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes

O outro meio para saber identificar o NCM é através da nota fiscal de compra.

Fique atento se você atuar na área de refeições em geral, já que alguns locais não tem uma nota de origem do produto final.

Na nota fiscal de compra ou de origem, existem apenas os itens que irão compor o prato, portanto não poderá ser utilizado.

Desta forma, é preciso verificar o NCM certo para o prato que será vendido. Isso tudo pode ser verificado com o seu contador, que é o meio mais garantido.

Relação entre CEST e NCM

O CEST, Código Especificador da Substituição Tributária, é um código fiscal que trabalha diretamente com o NCM.

Ele  surgiu para estabelecer uma uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS.

Para que identificar o código especificador correto de cada mercadoria, é necessário analisar o NCM e a descrição de cada produto.

Cada sequência de número do CEST é ligado a um ou mais códigos NCM.

O preenchimento destas dessas informações precisam sempre respeitar essa relação.

Assim como acontece com o NCM, o código também passa por algumas atualizações constantes e com penalidades sérias para quem não respeita.

Desde o dia  1º de julho de 2017, o preenchimento do CEST passou a ser obrigatório nos documentos fiscais.

Existem casos, inclusiva, que só há um código especificador por NCM. E em outras vezes ocorre o posto: haverá mais de um CEST para o mesmo NCM .

Procure ficar sempre atento com a descrição da mercadoria, já que é um fator de grande importância.

O uso do CEST é obrigatório?

Quem emite Nota Fiscal Eletrônica ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica do produtos e estiver escrito na tabela do ICMS 92/15 deve usar o CEST.

Não importa que a operação não seja de venda ou que o seu estado não faça parte da subtituição tributária, é necessário usar o CEST.

O que define o uso dele é o fato de não estar presente na tabela do ICMS 92/15.

E caso a NF-e seja emitida com algum código de Código de Situação Tributária (CTS) ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), você terá que informar o CEST.

Confira a lista onde os códigos se encaixam:

Relação de CSTs quando o CEST será obrigatório

10	tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
30	isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
90	outros, desde que com a TAG vICMSST

Relação de CSOSNs quando o CEST será obrigatório

201	tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202	tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203	isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
500	icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900	outros, desde que com a TAG vICMSST

Onde é possível encontrar uma lista contendo o CEST de cada produto?

O CONFAZ sempre disponibiliza uma tabela com o CEST, NCM e a descrição de cada produto.

Normalmente, esta tabela é publicada diretamente pelo site do CONFAZ. A primeira versão dela foi publicada em 92/15, incompleta e com uma série de erros.

A tabela mais recente foi publicada no convênio 52/17 e está disponível no site do convênio.

Ela deve receber atualizações constantes e por este motivo essencial que tenha atenção redobrada.

Quais são as multas pela falta de uso no NCM?

Toda a vez que uma mercadoria tem o NCM errado e sofre desclassificação fiscal, a multa acaba sendo de 1% do valor total dela.

Se caso este 1% for menor que R$ 500, será cobrado o valor ou até 10% do total da mercadoria, o que for menor.

Além disso, será aplicada a diferença diretamente na alíquota, que já é um prejuízo imenso.

E, se caso o erro seja constatado no NCM, o fisco ainda podem taxar todos os outros lançamento e remessas do passados com o mesmo código.

Neste tipo de situação, será cobrada não somente a diferença de alíquota e a multa de 1%, mas também os juros e multas pertinentes.

Em uma empresa que promove operações de comércio exterior recorrentes, por exemplo, esse acúmulo tributário pode ser letal.

O melhor jeito de evitar situações como é essa, é ter certeza absoluta de que o NCM informado está correto.

Umas das formas de prevenir problemas assim é eliminar é ter uma classificação com acesso às informações técnicas do produto e ter um documento técnico para a prova.

Além todas as penalidades fiscais para quem têm erros na Receita FEderal, o caso pode ir para a esfera criminal.

Não facile e preste muita atenção em tudo que está relacionado ao NCM.

Cuidados antes de importar ou exportar mercadorias

O seu restaurante, ou qualquer outro tipo de empresa, deve ficar atento para outros pontos antes de começar a importar ou exportar.

Faça uma boa pesquisa de mercado internacional, juros, burocracias, preços, fornecedores, clientes no exterior, riscos e afins.

Comprar ou vender no exterior não mais um desafio, pode ser simples, mas exige um bom planejamento.

Certas empresas acabando indo para este meio sem o preparo necessário e acabam tendo um ideia de que importar e exportar não é vantajoso, o que é um erro de pensamento.

Se houver cuidado e bons parceiros, o comércio exterior trará vários benefícios para seu negócio.

A Classificação Fiscal de Mercadorias serve fazer a determinação das alíquotas e o também o tratamento administrativo do produto ou do bem.

É possível fazer a consulta NCM dela por qualquer órgão vinculado junto à Receita Federal.

Como funciona a codificação?

Agora que várias dúvidas sobre o NCM foram resolvidas, está na hora de entender a funcionalidade dele.

Ao todo, o código é composto por 8 números, sendo que os 6 primeiros deles foram importados do sistema SH e os 2 últimos dígitos atendem do Mercosul.

A estrutura do NCM fica da seguinte forma:

1234.00.78

• Dois primeiros dígitos do SH (1 e 2): capítulo – indica as características dos produtos;
• Terceiro e quarto dígitos do SH (3 e 4): posição – representam o desdobramento das características de cada mercadoria;
• Quinto e sexto dígitos do SH (0 e 0): subposição – aprofundam mais as características das mercadorias.;
• Sétimo dígito da NCM (7): item – faz a classificação do produtos
• Oitavo dígito da NCM (8): subitem –  classificação e descrição mais detalhada da mercadoria.

A importância do NCM

O NCM é uma parte fundamental para a correta classificação fiscal das mercadorias e também para a fiscalização do Fisco.

Depois da padronização dos códigos informados na nota fiscal, o negócio e o poder público passaram a se entender melhor.

É justamente por isso que o NCM merece mais notoriedade dos estabelecimentos: para evitar penalizações do uso incorreto.

Evite problemas, como:  retenção de mercadorias na alfândega, devolução da mercadoria ao país de origem, perda de benefícios fiscais e multas pesadas.

NCMs usados em Restaurantes

Quem tem restaurante sabe o quanto o NCM é necessário para o dia a dia do local, até porque não é somente nas mercadorias que ele é usado.

Lembre-se que a Nomenclatura Comum do Mercosul também precisa ser usada em casos de prestação de serviços.

Sendo assim, você precisa usá-lo em outros processos. Confira abaixo os principais:

NCM refeição e NCM  almoço

Dentro dos códigos e tabelas, não existe nenhum NCM refeição ou NCM almoço, já que as nomenclaturas são algo padrão.

Inclusive, é sempre bom tomar cuidado com isso. Nem sempre os produtos estarão cadastrados como NCM refeição ou NCM almoço.

Normalmente, as mercadorias ou serviços, têm nomes mais genéricos e abrangem uma boa cobertura.

Neste sentido, quando quiser saber sobre Nomenclatura para o seu almoço ou para a refeição, ele deve ser registrado como:

Preparações alimentícias diversas

2106.90.90-  Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições);

Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

1604.20.90- Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.

NCM Pizza

Já no caso de NCM pizza ou, para pizza, também é preciso  usar a nomenclatura para Preparações Alimentícias Diversas.

Toda a produção feita dentro do estabelecimento deve ser registada como o código abaixo:

21069090- Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições). 

E, quem trabalha com pizzas congeladas, por exemplo, deve usar outro  NCM pizza. Veja:

NCM 1902.20.00

– Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)- Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria;

– Massas alimentícias,mesmo cozidas ou recheadas(de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado;

– Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo).

Fonte: Blog Saipos