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Reforma Tributária: A Aplicação dos Regimes Específicos – Combustíveis, Saúde e Loterias à luz da Lei Complementar 214/2025
214/2025

Reforma Tributária: A Aplicação dos Regimes Específicos – Combustíveis, Saúde e Loterias à luz da Lei Complementar 214/2025

INTRODUÇÃO A Reforma Tributária avança em sua fase de regulamentação, e um dos temas que mais despertam atenção entre…

Administrador 22:00
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ICMS/SP – Venda de combustível - Adquirente estabelecido em outra Unidade Federativa - Abastecimento de locomotivas estacionadas em terminal logístico em território paulista - Emissão de Nota Fiscal – CFOP.
CFOP

ICMS/SP – Venda de combustível - Adquirente estabelecido em outra Unidade Federativa - Abastecimento de locomotivas estacionadas em terminal logístico em território paulista - Emissão de Nota Fiscal – CFOP.

Ementa ICMS/SP  – Venda de combustível - Adquirente estabelecido em outra Unidade Federativa - Abastecimento de loco…

Administrador 23:47
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ICMS/SP – Combustível utilizado em veículos próprios para a entrega de mercadorias objeto da atividade comercial do contribuinte – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de óleo diesel, gasolina, etanol anidro combustível insumo para a atividade de comércio – Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.
Atividade comercial

ICMS/SP – Combustível utilizado em veículos próprios para a entrega de mercadorias objeto da atividade comercial do contribuinte – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de óleo diesel, gasolina, etanol anidro combustível insumo para a atividade de comércio – Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.

Ementa ICMS – Combustível utilizado em veículos próprios para a entrega de mercadorias objeto da atividade comercia…

Administrador 19:48
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ICMS/SP – Obrigações Acessórias – Empresa transportadora revendedora retalhista (TRR) paulista – Venda interestadual de combustível para empresa dedicada à atividade de construção civil, com entrega no canteiro de obras, ambos situados no mesmo Estado - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – CFOP.
CFOP

ICMS/SP – Obrigações Acessórias – Empresa transportadora revendedora retalhista (TRR) paulista – Venda interestadual de combustível para empresa dedicada à atividade de construção civil, com entrega no canteiro de obras, ambos situados no mesmo Estado - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – CFOP.

Ementa ICMS – Obrigações Acessórias – Empresa transportadora revendedora retalhista (TRR) paulista – Venda interest…

Administrador 20:34
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ICMS/SP – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de GLP como insumos da indústria – Redução de base de cálculo.
Base de cálculo

ICMS/SP – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de GLP como insumos da indústria – Redução de base de cálculo.

Ementa ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de GLP como insumos da i…

Administrador 00:20
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ICMS/SP – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Apropriação de crédito acumulado transferido por terceiros – Compensação.
Combustível

ICMS/SP – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Apropriação de crédito acumulado transferido por terceiros – Compensação.

Ementa ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Apropriação de crédito acumulado tr…

Administrador 15:45
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