sexta-feira, 28 de novembro de 2014

RETIFICAÇÃO DA EFD ICMS/IPI - SP

Portaria CAT 121, de 26-11-2014 (DOE 27-11-2014) Altera a Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 250-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a...

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

PALESTRA SAT ICMS

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terça-feira, 25 de novembro de 2014

EFD-ICMS/IPI: "O" ou "OC"?

Observações: Se especificado “O” na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser sempre apresentado. Se especificado “O(...)” na coluna de obrigatoriedade, significa que, quando ocorrer a condição estabelecida, o registro deve ser apresentado. Se especificado “OC” na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser apresentado sempre que houver informação a ser prestada. Se especificado “N” na coluna de obrigatoriedade,...

Qual o Perfil do Informante da EFD ICMS/IPI do seu Estado?

Seção 2 – Registros a serem apresentados - Perfil do informante. Os fiscos estaduais determinam o enquadramento dos estabelecimentos nos perfis de apresentação dos arquivos. O preenchimento de registros está condicionado ao perfil de enquadramento das pessoas jurídicas e/ou produtores rurais, de acordo com as operações de entradas e saídas ocorridas no período. Regra geral, o perfil “A” determina a apresentação dos registros mais detalhados...

Seção 9 – Retificação de Escrituração já transmitida - Não esqueça da DCTF!

Conforme disposto no art. 11 da IN RFB nº 1.252/2012, com a nova redação dada pela IN RFB nº 1.387/2013, a pessoa jurídica pode substituir arquivo de escrituração digital já transmitido, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores...

PIS e COFINS vs Zona Franca de Manaus

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segunda-feira, 24 de novembro de 2014

EFD Contribuições: Transmissão e retificação da escrituração - Qual o prazo para retificação?

De acordo com o at. 11 da Instrução Normativa RFB n° 1.252, de 2012, com a redação dada pela IN 1.387, de 2013: § 1º O direito de o contribuinte pleitear a retificação da EFD-Contribuições extingue-se em 5 (cinco) anos contados do 1º (primeiro) dia do exercício seguinte àquele a que se refere a escrituração substituída. O arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos quanto aos elementos da escrituração, quando tiver por...

A EFD-CONTRIBUIÇÕES deve ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz?

O arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em função do disposto no art. 15, da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização. O Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições...

BLOG DO SPED: Receita muda estratégia e pequenas empresas devem ...

BLOG DO SPED: Receita muda estratégia e pequenas empresas devem ...: O fisco deverá dar maior assistência aos contribuintes que pagam em dia seus impostos, mas especialistas alertam para o aumento do nível de...

terça-feira, 18 de novembro de 2014

BLOG DO SPED: Por que sua empresa deveria fazer um estudo tribut...

BLOG DO SPED: Por que sua empresa deveria fazer um estudo tribut...: Gráficos: a gestão tributária deve ser alinhada com as operações praticadas por cada empresa, diz especialista Respondido por Elaine C....

ICMS/SP - Qual é a tributação do pescado no Estado de São Paulo?

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segunda-feira, 17 de novembro de 2014

EFD-Contribuições x CF-e-SAT

Orientação da Receita Federal do Brasil sobre novos registros de escrituração do CF-e SAT Conforme comunicação da Sefaz/SP, começaram a ser emitidos neste mês os primeiros CF-e-SAT, para registro de vendas a consumidor final.  No sentido de operacionalizar a escrituração dos referidos documentos ficais, a EFD-ICMS/IPI incluiu em seu leiaute, grupos de registros específicos, quais sejam:  Escrituração individualizada por documento...

Fazenda realiza primeira emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos com validade jurídica via SAT

A Secretaria da Fazenda iniciou a emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos com validade jurídica pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e).  O contribuinte voluntário para o piloto é o Centro Automotivo Palacete das Águias. No período de 3 a 10 de novembro o posto de combustíveis localizado na Zona Sul da Capital emitiu 2 mil Cupons Fiscais Eletrônicos-SAT (CF-e-SAT) reais utilizando equipamento fabricado...

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Créditos do PIS e COFINS: Regime Monofásico e Não Cumulativo

Uma empresa que adquira produtos sujeitos ao regime monofásico do PIS e COFINS e outros produtos cujas saídas sejam tributados pelo regime não cumulativo pode utilizar créditos em relação a estes últimos, além dos demais créditos admitidos pela legislação. Desde que não haja limitação em vista da atividade comercial da empresa, a uma pessoa jurídica comerciante varejista de gasolina (exceto gasolina de aviação) e óleo diesel que apure a contribuição...

Prazo para regularização espontânea da escrituração fiscal digital vai até 31 de dezembro

SEFAZ-SP Notícias Prazo para regularização espontânea da escrituração fiscal digital vai até 31 de dezembro A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu até 31 de dezembro o prazo para regularização voluntária de contribuintes paulistas que apresentem alguma omissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - também conhecida como SPED Fiscal. A obrigatoriedade da entrega mensal da EFD abrange cerca de 270 mil contribuintes paulistas...

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

BLOG DO SPED: RECEITA FEDERAL lança 'rascunho' do IR para facili...

BLOG DO SPED: RECEITA FEDERAL lança 'rascunho' do IR para facili...: A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (3) o lançamento de uma aplicação online, que poderá ser utilizada para deskto...

BLOG DO SPED: Lei da Transparência, ainda uma incógnita para os ...

BLOG DO SPED: Lei da Transparência, ainda uma incógnita para os ...: Mesmo após um ano do início da vigência daLei nº 12.741/2012 e mais de um ano e meio de sua publicação poucos são os estabelecimentos que s...

BLOG DO SPED: A revolução do SPED está apenas começando

BLOG DO SPED: A revolução do SPED está apenas começando: Ainda com projetos a serem implantados, o Sistema Público de Escrituração Digital contabiliza avanços no armazenamento das informações, na ...

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Palestra Gratuita para Optantes do Simples Nacional!

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SIGA o FISCO: Simples Nacional - Instrução Normativa nº 1.508/20...

SIGA o FISCO: Simples Nacional - Instrução Normativa nº 1.508/20...: A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.508 (Dou 05/11) divulgou regras sobre parcelamento de débitos apurados no Regi...

SIGA o FISCO: Simples Nacional - Instrução Normativa nº 1.508/20...

SIGA o FISCO: Simples Nacional - Instrução Normativa nº 1.508/20...: A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.508 (Dou 05/11) divulgou regras sobre parcelamento de débitos apurados no Regi...

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SIGA o FISCO: Simples Nacional - Instrução Normativa nº 1.508/20...: A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.508 (Dou 05/11) divulgou regras sobre parcelamento de débitos apurados no Regi...

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