Cerca de 80 mil contribuintes que recolhem ICMS pelo Regime Periódico de Apuração (RPA) estarão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e) a partir de 1º de janeiro de 2016. Com esta obrigatoriedade, a Secretaria da Fazenda amplia a necessidade de utilização da NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A para a totalidade de contribuintes enquadrados no RPA.
A implantação da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2006 e adotada como padrão para as operações em 2007. Desde o início do período de obrigatoriedade até 2015, foram transmitidos ao Fisco paulista mais de 4 bilhões de notas fiscais eletrônicos (NF-e).
A Fazenda, para auxiliar o processo de emissão, coloca à disposição do contribuinte um emissor gratuito que pode ser baixado partir da página inicial do projeto (www.fazenda.sp.gov.br/nfe).
Fonte: SEFAZ/SP
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