O contribuinte sempre que realizar operações de compra, venda ou prestação de serviço com outro contribuinte, fica obrigado a comprovar a sua regularidade perante o Fisco, e também, a exigir o mesmo procedimento da outra parte, quer esta figure como remetente da mercadoria ou prestador do serviço, quer como destinatário ou tomador, sob pena de responder solidariamente pela sonegação do imposto;
Principais pontos de verificação:
a) documento...
quinta-feira, 29 de setembro de 2016
PIS e Cofins: Entenda o que é ‘insumo’ para fins de crédito
O conceito de insumo para fins de apuração de créditos de PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), depois de quase 10 anos da mudança na sistemática do PIS e de nove anos da Cofins, continua polêmico e ainda não se alcançou um consenso nem entre os especialistas do assunto, nem entre os tribunais administrativos e judiciais. A boa notícia é que a situação atual tende à obtenção...
Código Interno do Produto: como a sua empresa está tratando essa informação no SPED Fiscal?
Por Wilson Gimenez Junior
A EFD-ICMS/IPI contempla toda a escrituração fiscal de um contribuinte, e a matéria prima para sua elaboração são os documentos fiscais emitidos e recebidos dos seus fornecedores. Grande maioria das pequenas empresas delega a execução da sua escrituração fiscal a uma organização contábil contratada, que por sua vez utiliza um software com várias funcionalidades, entre elas a de geração da EFD-ICMS/IPI. O processo...
Google Street View e identificação do IP ajudam combate à sonegação
Pioneira no país em iniciativas que utilizam as tecnologias digitais para aumentar a eficácia da fiscalização e combater a sonegação fiscal, por intermédio do programa Sefaz On-Line, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) agora conta com novos aliados para a identificação de “laranjas” e empresas fantasmas utilizadas para fraudar o fisco: o Google Street View e a identificação do endereço IP (Internet Protocol) do computador responsável...
quarta-feira, 28 de setembro de 2016
SIGA o FISCO: CONFAZ altera lista de mercadorias sujeitas ao ICM...
SIGA o FISCO: CONFAZ altera lista de mercadorias sujeitas ao ICM...: Por Josefina do Nascimento O CONFAZ alterou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 A a...
quinta-feira, 22 de setembro de 2016
quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Distribuição de etanol na mira do Fisco paulista
Fonte: Estadão
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está apertando o cerco contra as distribuidoras de combustíveis que atuam no Estado, maior consumidor e produtor de etanol hidratado, e que não recolhem ICMS integralmente. Quatro distribuidoras independentes com atuação no Estado – Aspen, Gran Petro, Petromais e Petrozara – estão na mira do fisco paulista. Elas somam, juntas, dívida ativa relativa ao ICMS de quase R$ 550 milhões...
Desenvolvedores de Aplicativos Comerciais (AC), atenção: ICMS/SP - Alterada norma sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas de computador e do aplicativo de comunicação com o ECF
Foram promovidas as seguintes alterações na Portaria CAT nº 108/2003 , que dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas de computador (software house) e do programa aplicativo de comunicação com Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para gerenciamento "frente de loja" de estabelecimentos varejistas:
Portaria CAT 97, de 16-09-2016
(DOE 17-09-2016)
Altera a Portaria CAT-108/03, de 23-12-2003, que dispõe sobre...
terça-feira, 20 de setembro de 2016
SIGA o FISCO: SP prorroga para 30 de setembro o prazo de entrega...
SIGA o FISCO: SP prorroga para 30 de setembro o prazo de entrega...: Por Josefina do Nascimento O governo paulista prorrogou para 30 de setembro deste ano o prazo de entrega da DeSTDA do mês de agosto de 20...
segunda-feira, 19 de setembro de 2016
Você sabe quais são as penalidades pelo preenchimento incorreto da NCM?
Você sabe quais são as penalidades pelo preenchimento incorreto da NCM?: Por vezes, o empresário não se atenta para a importância do preenchimento certo da NCM na Nota Fiscal. E isso pode gerar multas e até perda de benefíci...
ATENÇÃO! Clique aqui para baixar o pacote de correção do erro "Certificado da aplicação inexistente"
Olá pessoal!
Acesse: http://www.sedif.pe.gov.br/download/sedif_pacote_correcao_certificado.exe
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sexta-feira, 16 de setembro de 2016
DsSTDA/SP: "Processo Finalizado - Certificado da aplicação inexistente".
Olá pessoal!
Vocês que estão com problemas, vejam a resposta da SEFAZ/SP:
Resposta da Mensagem 7099235
Prezado Adilson,
Informamos que já está ocorrendo uma atualização no aplicativo.
A regularização está prevista o dia 17/09/2016.
Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.
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Quais os riscos de não preencher corretamente a NCM nas notas fiscais
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um dos tantos dados presentes em uma Nota Fiscal brasileira, mas, assim como muitas outras informações do documento, a NCM passa despercebida aos olhos, não só do usuário, mas também do contribuinte.
É importante que, principalmente quem emitem uma NF, saiba seu significado e sua importância. Afinal, ela está na nota fiscal por um motivo muito relevante.
A NCM é um código estabelecido pelo...
SIGA o FISCO: Fiscais do ICMS paulista querem indicar coordenado...
SIGA o FISCO: Fiscais do ICMS paulista querem indicar coordenado...: Por Laura Ignacio Fonte: Valor Econômico SÃO PAULO - Fiscais do ICMS paulista querem indicar coordenador da administração...
quinta-feira, 15 de setembro de 2016
Como fazer do fim do emissor gratuito o começo do seu sucesso?
A SuperSoft acredita que o fim do emissor gratuito representa uma oportunidade para micro e pequenas empresas mudarem sua história e alcançar o sucesso.
Por causa da decisão da Sefaz de parar de oferecer o download gratuito do aplicativo de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), boa parte das empresas que vendem produtos deverão alterar a forma de emitir nota fiscal eletrônica inevitavelmente nos próximos meses. E esta é uma oportunidade e a SuperSoft vai...
Simples Nacional: cálculo da alíquota para iniciantes
Simples Nacional: cálculo da alíquota para iniciantes: O Simples — Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — consiste em um modelo de regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Podem participar do Simples Nacional pessoas jurídicas que são consideradas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) dentro dos termos definidos na Lei nº...
terça-feira, 13 de setembro de 2016
A ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de luz
Nem todo mundo dá atenção, mas no valor global da fatura da conta de energia elétrica estão discriminados os valores que o consumidor paga, e, entre eles, está o do ICMS, que é calculado com base no valor da tarifa.
Ocorre que a Lei que institui o ICMS (Lei Complementar nº 87/1996) definiu que o contribuinte do imposto - ou seja, aquele que deve recolher esse tributo - é “é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade...
SIGA o FISCO: Exigência do CEST é adiada para 1º de julho de 201...
SIGA o FISCO: Exigência do CEST é adiada para 1º de julho de 201...: Por Josefina do Nascimento
CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST prevista para 1º de outubro de 2...
segunda-feira, 12 de setembro de 2016
ICMS-ST – Venda de produtos alimentícios para restaurantes e lanchonetes em SP
ICMS-ST – Venda de produtos alimentícios para restaurantes e lanchonetes em SP: Desde que entrou em vigor a substituição tributária do ICMS para produtos alimentícios industrializados, contribuintes paulistas ainda apresentam dúvid...
BLOG DO SPED: Os Fiscos abandonaram definitivamente o uso do pap...
BLOG DO SPED: Os Fiscos abandonaram definitivamente o uso do pap...: Os avisos e notificações jurídicas estão sendo enviados de forma eletrônica pelos fiscos Federal, Estadual e Municipal. Quem não quiser ace...
sexta-feira, 9 de setembro de 2016
Recadinho importante! Últimas vagas!
Temos 05 vagas GRATUITAS disponíveis para não clientes!
Gostaríamos de saber do vosso interesse em participar de um treinamento cujo tema será voltado à "A importância no correto cadastramento de itens". Será abordado o tratamento inicial ao se cadastrar um item e como é o tratamento e inserção do mesmo nas operações fiscais que este venha participar de forma direta. Ou seja, este treinamento é extremamente voltado para Clientes...
quinta-feira, 8 de setembro de 2016
SIGA o FISCO: ICMS/SP - CFOP e Diferencial de Alíquotas na venda...
SIGA o FISCO: ICMS/SP - CFOP e Diferencial de Alíquotas na venda...: Por Josefina do Nascimento Fisco paulista, por meio de Resposta à Consulta Tributária esclareceu acerca da utilização do CFOP na ...
SIGA o FISCO: ICMS-ST – Venda de produtos alimentícios para rest...
SIGA o FISCO: ICMS-ST – Venda de produtos alimentícios para rest...: Por Josefina do Nascimento Aplica-se o regime de Substituição Tributária do ICMS à operação, quando o destinatário da mercadoria f...
SIGA o FISCO: ICMS - SEFAZ-SP Alerta varejistas obrigados a adot...
SIGA o FISCO: ICMS - SEFAZ-SP Alerta varejistas obrigados a adot...: Por Josefina do Nascimento A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo começou a alertar contribuintes que estão emitindo docu...
Empresas da capital de SP passam a receber intimação por meio eletrônico
Empresas da capital de SP passam a receber intimação por meio eletrônico: Todas as empresas de São Paulo que contribuem com o ISS já foram inscritas no DEC – ferramenta de comunicação eletrônica entre Fisco e contribuin...
Desconto concedido é receita e tributa PIS/COFINS?
Mais uma vez entramos na discussão sobre o conceito de Receita, Receita Bruta e Receita Tributável. Não é à toa. O embasamento legal é realmente complexo. Mesmo para os brasileiros com formação jurídica e contábil há uma certa dificuldade de interpretação – por estar em vários regramentos legais. Para estrangeiros esse entendimento é provavelmente impossível.
Vejamos o artigo 12 do Decreto-Lei 1598, de 26 de Dezembro de 1977:
Art. 12. A...
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Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex)
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