Com 800 mil credenciados, DEC é importante canal de comunicação eletrônica da Fazenda com contribuintes

O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é um importante canal de comunicação com as empresas e permite à Secretaria da Fazenda desempenhar um papel de orientação junto ao contribuinte, substituindo as comunicações publicadas no Diário Oficial do Estado ou enviadas por Correio por mensagens diretas, via internet. Com o DEC, todas as informações de interesse do contribuinte são enviadas por uma caixa postal eletrônica disponível na internet,...

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Empresas do Novo Simples vão ter de pagar ‘dois ICMS’ a partir de 2018

A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional terão que rever seus cálculos de recolhimento de impostos para não serem pegos de surpresa pelas secretarias de Fazenda. No dia 1º, passa a valer a Lei Complementar 155/2016, que prevê alterações nas alíquotas e na metodologia de cálculo, entrada de novas atividades e novos limites de faturamento das empresas. Na prática, o limite da receita bruta vai aumentar...

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