
Nesta semana, iremos falar sobre o que é e para que serve a pauta fiscal de alguns produtos que são usados para fins de cálculos dos créditos de ICMS. Alguns contribuintes ficam com dúvidas referente ao valor da base de cálculo do ICMS destacado no documento fiscal.
Antes de mais nada, precisamos entender que a pauta tem origem no termo em latim pactus, que descreve alguma coisa que está estabelecida ou fixa. A pauta fiscal é uma ferramenta...