Entenda tudo sobre o Bloco K do SPED Fiscal

O bloco K é um bloco da EFD ICMS/IPI que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) substituindo a escrituração física do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Em outras palavras, ele é destinado à prestação de informações mensais acerca da produção, gastos com insumos e registro do estoque escriturado dos estabelecimentos atacadistas, industriais e equivalentes, conforme determina a legislação.

Diversas indústrias e equiparadas já realizam a escrituração do bloco K desde o ano de 2016. Entretanto, a partir de 2019, mais uma série de empresas passaram a ter que preencher esse bloco de registros na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI).

Com isso, os órgãos fiscalizadores podem ter um controle mais efetivo sobre os estoques, monitorando a produção desde a matéria-prima até o produto final.

Quer entender melhor o que é o bloco K, os pontos que devem ser observados durante o seu preenchimento e os erros que não devem ser cometidos antes de enviá-lo ao Fisco?

Continue a leitura e vamos esclarecer, pontualmente, cada aspecto deste assunto!

EFD ICMS/IPI e SPED: Qual a diferença?

É muito comum que os termos EFD – Escrituração Fiscal Digital –  e SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – sejam confundidos em algum momento.

Por isso, antes de entrarmos especificamente no assunto do bloco K, é preciso diferenciar cada termo. Assim, você terá uma compreensão mais completa do assunto.

A EFD ICMS/IPI trata-se de um arquivo digital que deverá conter uma série de registros dos documentos fiscais de uma empresa, bem como outras informações relevantes aos órgãos fiscalizadores no que tange ao ICMS e ao IPI.

Basicamente, a EFD substitui a escrituração de alguns antigos livros de registro, outrora preenchidos manualmente ou eletronicamente, pela versão digital.

São eles:

1. Registro de Entradas e de Saídas;
2. Registro de Inventário;
3. Registro de Apuração do IPI, ICMS; e
4. Registro do Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP);

Já o SPED consiste na modernização da sistemática antiga do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos destes documentos apenas na sua forma digital.

Quais os blocos da EFD ICMS/IPI?

O layout da EFD ICMS/IPI é definida pelo CONFAZ. Dessa forma, as obrigações foram organizadas em blocos com datas de obrigatoriedade específicas.

Os blocos de uma EFD ICMS/IPI, entre outros, são:

1. Bloco C: Documentos fiscais I (mercadorias – ICMS/IPI);
2. Bloco D: Documentos fiscais II (serviços – ICMS);
3. Bloco E: Apuração do ICMS e IPI;
4. Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP);
5. Bloco H: Inventário físico;

E por fim, mas não menos importante, o bloco que vamos explorar neste post:

6) Bloco K: Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

O que é o bloco K?

Em síntese, o bloco K é constituído por um grupo de registros da EFD ICMS/IPI que integra o sistema SPED.

Nele devem ser preenchidas informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme § 4º do art. 63 do Convênio s/número, de 1970).

Cada bloco que compõe a EFD ICMS/IPI possui uma função específica. Dessa forma, a finalidade do bloco K dentro da escrituração fiscal digital é justamente essa: registrar as informações relacionadas à produção e estoque de produtos.

Outro ponto necessário no bloco K é a especificação dos produtos que foram fabricados por aquele estabelecimento e quais foram feitos por terceiros.

Assim, o contribuinte deverá declarar uma série de informações relativas ao saldo de estoque, perdas ocorridas durante a produção e dados sobre o produto final.

Através desse componente da EFD ICMS/IPI a Receita Federal e os Fiscos estaduais conseguem rastrear e fiscalizar variações de consumo e diferenças de inventários e tomar as devidas providências, como a aplicação de multas e demais sanções.

Dessa forma, o combate à sonegação fiscal nas operações de produção é viabilizado.

Quem está obrigado à escrituração do bloco K?

Desde janeiro de 2019, todas as indústrias e empresas atacadistas que não sejam tributadas pelo Simples Nacional e MEI estão obrigadas à escrituração do bloco K.

Cumpre anotar que para os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido em Ajuste SINIEF.

O cronograma de envios consta no Ajuste SINIEF 25, de 9 de dezembro de 2016.

O descumprimento dessa obrigação pode levar a sua empresa ser autuada por ilícito fiscal e sonegação de tributos, resultando em multas e até mesmo a suspensão de serviços ofertados pela Receita. Entre eles, a emissão de notas fiscais eletrônicas.

É válido ressaltar que a responsabilidade pelo preenchimento correto dos registros no bloco K é total e exclusiva da sua indústria.

Portanto, garanta contar com o apoio de um escritório contábil especializado no segmento industrial. Além disso, certifique-se de que o seu sistema ERP atenda às exigências desse componente do SPED fiscal.

Os registros mais relevantes do bloco K

Da mesma forma que os outros blocos da EFD ICMS/IPI, o bloco K possui uma série de registros a serem preenchidos.

Vamos analisar alguns deles?

Registro 0150: Tabela de cadastro de participante

Nesse campo devem ser preenchidas as informações das pessoas físicas e jurídicas que tiveram participação nas operações durante o período apurado.

Como, o código do participante, nome, CNPJ/CPF, endereço, inscrição estadual, entre outras.

Registro 0200: Tabela de identificação do item

O registro 0200 deve conter o cadastro dos respectivos produtos e serviços da empresa. Isso inclui os produtos acabados, semi-acabados, matéria-prima, embalagens, etc.

Registro 0210: Consumo específico padronizado

Este registro deve conter a lista dos materiais padrão de todos os produtos da empresa, sejam os acabados ou semiacabados.

Registro K100: Período de apuração do ICMS/IPI

Este registro é utilizado para apresentar o período de apuração do ICMS e IPI.

Via de regra, esse período tem início no primeiro dia do mês e se encerra no último.

Entretanto, há casos em que a empresa possui mais de um período de apuração dentro de um único arquivo.

Assim, é necessário registar todo o período de escrituração da EFD ICMS/IPI informado nos campos “Data inicial das informações contidas no arquivo” e “Data final das informações contidas no arquivo” no Registro 0000.

Registro K200: Estoque escriturado

Neste registro é necessário informar o saldo em estoque da empresa ao final do período de apuração informado no registro k100.

Além disso, eles deverão ser separados em categorias distintas:

1. Produtos de propriedade da empresa e em seu poder;
2. Produtos de propriedade da empresa em poder de terceiros;
3. Produtos de propriedade de terceiros em poder da empresa;

Registro K220: Movimentações internas entre mercadorias

Este registro apresenta as operações internas no período entre as mercadorias, excluindo-se as movimentações enquadradas nos registros: K230, K235, K250 e K255.

Registro K230: Itens produzidos

Neste campo são registradas as informações relacionadas à toda produção da empresa no período, como ordens de produção, produtos da ordem de produção e quantidade produzida.

Registros K235: Insumos consumidos

Este campo tem a finalidade de registrar diversas informações sobre os materiais utilizados na produção dos itens informados no K230.

Entre essas informações, deve ser informado à quantidade de cada um dos materiais requisitados para a produção do item.

Registros K250: Industrialização efetuada por terceiros – itens produzidos

Aqui deve ser registrada toda a produção realizada por terceiros. Assim, devem-se ser incluídos as informações sobre o produto e também a quantidade produzida.

Registro K255: Industrialização em terceiros – insumos consumidos

O registro K255 tem a finalidade de relacionar quais insumos, e quantidade, gastos na fabricação dos produtos informados no registro K250.

Outros registros do bloco K

Acima, você pôde conferir os principais registros que compõem o bloco K da EFD ICMS/IPI.

No entanto, a partir do ano de 2015, alguns outros registros foram incorporados a ele:

• Registro K210 – Desmontagem de mercadorias – Item de origem;
• Registro K215 – Desmontagem de mercadorias – Itens de destinos;
• Registro K260 – Reprocessamento/reparo de produto/insumo;
• Registro K265 – Reprocessamento/reparo – Mercadorias consumidas e/ou retornadas;
• Registro K270 – Correção de apontamento dos registros K210, K220, K230, K250 e K260;
• Registro K275 – Correção apontamento e retorno de insumos dos registros K215, K220, K235, K255 e K265;
• Registro K280 – Correção de apontamento – Estoque escriturado;
• Registro K290 – Produção conjunta – Ordem de produção;
• Registro K291 – Produção conjunta – Itens produzidos;
• Registro K292 – Produção conjunta – Insumos consumidos;
• Registro K300 – Produção conjunta – Industrialização efetuada por terceiros;
• Registro K301 – Produção conjunta – Industrialização efetuada por terceiros – Itens produzidos;
• Registro K302 – Produção conjunta – Industrialização efetuada por terceiros – Insumos consumidos;

Cuidado com estes erros!

O principal objetivo do Fisco ao implantar o bloco K na EFD ICMS/IPI é o combate a fraudes durante o processo produtivo nas indústrias.

Assim, é preciso estar atento e se certificar de estar em conformidade com as especificações de cada um dos registros, prestando atenção aos seguintes pontos:

Informações incompletas

Uma vez que todas as etapas, variáveis e informações inerentes à produção são registradas, o Fisco consegue saber exatamente o que está acontecendo na sua indústria. E o objetivo dele é esse mesmo!

Por essa razão, é fundamental garantir a precisão dos dados que estão sendo informados no bloco K da EFD ICMS/IPI.

Para garantir que cada registro exigido seja preenchido corretamente, faça um levantamento e tenha em mãos as seguintes informações:

1. O que está sendo produzido;
2. Quais materiais estão sendo utilizados na produção;
3. Saldos dos estoques;
4. O que está sendo produzido internamente e o que é terceirizado.

Assim, você evita que a sua empresa seja penalizada com multas, e outras sanções, que em alguns casos pode chegar até 100% do valor em débito.

Informações inconsistentes

Não basta preencher os campos do bloco K, é necessário que as informações ali registradas estejam em harmonia.

E o que isso significa?

Bom, como já mencionamos acima, cada registro que compõe o bloco K possui uma finalidade específica.

Além disso, o Fisco tem o poder de cruzar as informações sobre os estoques e a produção da sua empresa com outros documentos do SPED.

Por isso, tenha cuidado. Qualquer incoerência poderá ser facilmente identificada e punida, conforme as sanções previstas na legislação estadual e federal.

Envios fora do prazo

O bloco K deve ser entregue, mensalmente, no início de cada período. Dessa forma, não deixe para recolher as informações exigidas na última hora.

Para que a sua empresa tenha uma boa gestão fiscal é necessário um planejamento fiscal e tributário minucioso. Assim você consegue resguardar o seu negócio de problemas com o Fisco.

Dicas para manter o bloco K em dia

Manter a sua empresa em dia com a legislação, basicamente, requer de você duas coisas:

1. Entender a dinâmica do seu negócio;
2. Dominar as regras que a legislação impõe sobre o segmento em que você atua.

“Certo, mas como aplicar isso especificamente ao bloco K da EFD ICMS/IPI?”

Basicamente, você precisa analisar e adequar, de forma organizada, a gestão dos processos produtivos conforme às exigências do Fisco.

Para isso, separamos algumas dicas que podem ser bem úteis:

1° Estude e compreenda a fundo todos os requisitos do bloco K;

2° Faça uma esquematização de cada detalhe dos processos da sua empresa: industrialização, estoques e terceirização;

3° Escolha um software adequado que atenda às exigências do bloco K;

4° Caso julgue necessário procure ajuda de empresas especializadas para lhe orientar;

5° Promova treinamentos para a sua equipe responsável pelos envios;

6° Faça testes a fim de assegurar que as informações que estão sendo enviadas condizem com a realidade;

7° Não perca os prazos!

Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a entender um pouco mais os aspectos do bloco K.

Conteúdo original Eficiência Fiscal

Fonte: Jornal Contábil