Você sabe quais são os principais riscos ao atrasar as obrigações tributárias?

Uma coisa que você deve ter em mente quando está no controle do seu negócio é: nuncadeixe de pagar os impostos. Não adianta pensar que existe aquele famoso “jeitinho brasileiro” ou manobras mirabolantes para tentar escapar dessa obrigação. O governo tem muitos mecanismos de cobrança e se utiliza de todos eles para que taxas e tributações sejam pagas na data de vencimento ou, quando muito, alguns meses depois. Tudo bem,...

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Simples Nacional que realizam operações interestaduais destinadas ao consumidor final, é devido ao recolhimento do DIFAL??

Muitas empresas enquadradas no regime Simples Nacional têm recolhido o DIFAL para cada operação que realizam destinadas consumidores finais. Devido a essa situação, o custo do produto aumenta e a sua competitividade diminui em relação à concorrência. Por essa razão, vamos saber se é devido ou não recolhimento deste tributo e quem estão obrigados recolhê-los. Antes de qualquer coisa precisamos entender como funciona o tratamento tributário...

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Procuradoria Geral disponibiliza simulador do Pert do Simples Nacional

Além disso, foram disponibilizadas orientações com informações necessárias para quem quiser aderir ao parcelamento A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou para aqueles interessados em aderir o Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que fazem parte do Simples Nacional (Pert/SN) ferramentas, simulador, passo a passo e páginas de orientações. De...

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PERT-SN: O novo parcelamento do Simples Nacional

A PERT-SN permite alterar para 180 parcelas o parcelamento do Simples Nacional A lei complementar nº 162/18 tinha como objetivo alterar para 180 parcelas o parcelamento do Simples Nacional, que hoje disponibiliza o parcelamento de débitos em até 60 vezes, sem descontos. A lei recebeu diversas emendas e foi promulgada com contorno de REFIS ou de PERT-SN, estabelecendo diferentes descontos, tanto de multas quanto de juros e demais...

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Simples Nacional – SP dispensa entrega da DeSTDA sem movimento

Contribuinte optante pelo Simples Nacional está dispensado de entregar a DeSTDA sem movimento Portaria CAT 38/2018 alterou a Portaria CAT 155/2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA e a Portaria CAT 23/2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA. Contribuinte do ICMS optante pelo Simples...

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Como fazer a Declaração Anual do MEI 2018? Entenda o que é e como preencher a DASN-SIMEI

Procedimento é obrigatório para os todos os microempresários individuais e prazo final em 2018 termina no dia 31 de maio. Veja como declarar seu imposto como MEI! Empresários que estejam inscritos na modalidade MEI têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração anual. Embora seja simples e prático de ser feito, muitas pessoas ainda se perguntam como fazer a Declaração Anual do MEI. A boa notícia é que tudo pode ser feito online. A...

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Créditos PIS e COFINS: Fretes

Quando for permitido o creditamento relativo ao bem adquirido, é possível, consequentemente, a constituição de créditos a serem descontados do PIS e da COFINS, no regime de apuração não cumulativa, calculados sobre o custo do frete na aquisição de mercadorias a serem revendidas e de bens utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda. O crédito está condicionado a que o...

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ICMS/SP – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 17095/2018, de 08 de Março de 2018. Disponibilizado no site da SEFAZ em 15/03/2018. Ementa ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. I. Há incidência de imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular (artigo 1ª, inciso I, RICMS/SP). II. O fato gerador ocorre na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte,...

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Maquininha é o que não falta. Mas é preciso saber escolher

Com o fim da exclusividade para credenciadoras, a concorrência aumentou. Bom para o lojista, já que a taxa de desconto sobre as vendas diminuiu. Mas cuidado para não comprometer o capital de giro Proprietária de uma loja de moda infantil há 18 anos, Tereza Mattos diz que utiliza maquininha de cartão “desde sempre”. Tanto que, hoje, quase não sente mais os impactos financeiros da necessidade de uso desse serviço no caixa de seu negócio. Já...

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