ICMS/SP – Obrigações acessórias – DANFE Simplificado – Ajuste SINIEF 10/2020.

 EmentaICMS – Obrigações acessórias – DANFE Simplificado – Ajuste SINIEF 10/2020.I. É facultada a utilização de DANFE Simplificado na venda a varejo para consumidor final, inclusive por comércio eletrônico, venda por telemarketing ou processos semelhantes.Relato1. A Consulente, que tem como atividade principal o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE 46.39-7/01), e como atividade secundária, dentre outras, o comércio varejista...

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ICMS/SP: ISENÇÃO PARCIAL EM SÃO PAULO A PARTIR DE 1º.01.2021 E DE 15.01.2021

 Isenção Parcial em São Paulo a partir de 1º.01.2021 e de 15.01.2021 O Governo do Estado de São Paulo baixou diversos Decretos alterando os benefícios fiscais como por exemplo o Decreto nº 65.254/2020 a partir de 1º.01.2021 e o Decreto nº 65.255/2020 a partir de 15.01.2021, incluindo a isenção parcial para alguns produtos como será demonstrado neste artigo.A redução das isenções (Isenção Parcial) impostas pelos decretos foi seletivas...

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SIMPLES NACIONAL: ISS E ICMS PODEM SER COBRADOS DE FORMA SEPARADA DO DAS

 Contribuinte do Simples Nacional deve se atentar aos valores declarados e devidos no DAS, já que a Estados e Municípios podem ajuizar os débitos por eles administrados.Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal.De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, os débitos e cobranças de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional podem ser transferidos aos respectivos...

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SPED x Multa

 Olá,Quando entramos no assunto "multa", relacionando a cada módulo do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, nos reportamos apenas à obrigatoriedade em se cumprir um determinado prazo de entrega das informações.Mas, existem outras situações que podem provocar penalidades importantes para os Contribuintes que não se atentam ao preenchimento das informações. E isso vem estipulado no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.218/1991.A Lei nº...

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