ICMS/SP – Obrigações Acessórias – Mercadoria recebida de produtor rural – Nota Fiscal de entrada.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19541/2019, de 09 de Abril de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 15/05/2019. Ementa ICMS – Obrigações Acessórias – Mercadoria recebida de produtor rural – Nota Fiscal de entrada. I.  O contribuinte que adquirir mercadoria de produtor rural, que emita Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, deverá emitir a Nota Fiscal de entrada no momento em que essa mercadoria entrar em seu estabelecimento. Relato  1. A...

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Informação especial: COMO CANCELAR O "SAQUE IMEDIATO" DO FGTS PELO SITE DA CAIXA?

Olá, Atendendo a pedidos de amigos e familiares, resolvi fazer essa postagem com assunto diverso deste Blog. Afinal, como CANCELAR a opção do "Saque Imediato" do FGTS, pelo site da Caixa? Primeiramente, precisamos saber do que se trata a medida provisória MP889/2019, que determinou o maior pagamento da história? A medida provisória estabelece novas regras para o saque do FGTS e do PIS, tais como: • Saque Imediato: todos os...

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Como recuperar pagamento indevido de imposto do Simples Nacional?

Mecanismo legal prevê a devolução de valores pagos sem necessidade; saiba como evitar prejuízos e recuperar seu dinheiro junto ao Simples Nacional. O sistema tributário brasileiro não é dos mais simples. O grande número de impostos existentes aliado à falta de regras claras faz com que frequentemente empresas acabem pagando impostos indevidamente. Seja pela falta de conhecimento das regras ou mesmo por simples desatenção, razões não faltam...

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ICMS/SP – Alteração da atividade econômica principal do contribuinte de indústria para comércio atacadista – Saída de produtos remanescentes no estoque, industrializados pelo próprio estabelecimento – CFOP.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19554/2019, de 31 de maio de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 27/06/2019. Ementa ICMS – Alteração da atividade econômica principal do contribuinte de indústria para comércio atacadista – Saída de produtos remanescentes no estoque, industrializados pelo próprio estabelecimento – CFOP.I. Na saída do estoque remanescente de produtos fabricados no estabelecimento do contribuinte, antes da alteração da...

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ICMS/SP – Simples Nacional – Impedimento de recolhimento do ICMS na forma prevista no Simples Nacional por excesso de sublimite.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19565/2019, de 30 de Abril de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 21/05/2019. Ementa ICMS – Simples Nacional – Impedimento de recolhimento do ICMS na forma prevista no Simples Nacional por excesso de sublimite. I. A empresa de pequeno porte que auferir receita bruta superior a R$ 3.600.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.320.000,00 (excesso verificado em relação à receita bruta não...

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ICMS/SP – Obrigações acessórias – Vendas a não contribuinte – Emissão de documento Fiscal - Cupom Fiscal Eletrônico.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19594/2019, de 02 de Maio de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 21/05/2019. ICMS – Obrigações acessórias – Vendas a não contribuinte – Emissão de documento Fiscal - Cupom Fiscal Eletrônico. I. O Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT é o documento fiscal adequado para registrar as operações de venda com valor até R$ 10.000,00 (dez mil reais), a não contribuinte do imposto, quando a mercadoria for retirada...

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ICMS/SP – Obrigações Acessórias – Venda fora do estabelecimento – Emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19597/2019, de 23 de Abril de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 15/05/2019. Ementa ICMS – Obrigações Acessórias – Venda fora do estabelecimento – Emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. I – Até 31 de dezembro de 2019, no ato da entrega de mercadoria objeto de operação realizada fora do estabelecimento, poderá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, desde que cumpridos os requisitos presentes...

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