29/12/2016: NF-e: Divulgada a NT nº 3/2016, versão 1.00, que disponibiliza a nova tabela da NCM !!!

Foi publicada no DOU 1 de 16.12.2016, a Resolução Camex nº 125/2016, com vigência a partir 1º.01.2017, com inclusões e exclusões de códigos na tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A Nota Técnica em referência tem o objetivo de regulamentar as alterações na tabela da NCM utilizada na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Logo, está disponível a nova tabela da NCM no Portal da NF-e, no menu “Documentos”, opção “Diversos”,...

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SIGA o FISCO: SP – Varejo poderá pagar o ICMS de dezembro de 201...

SIGA o FISCO: SP – Varejo poderá pagar o ICMS de dezembro de 201...: Por Josefina do Nascimento O governo paulista mais uma vez autorizou os contribuintes varejistas a pagar o ICMS do mês de dezem...

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Alerta SPED: Tome muito cuidado com o que está transmitindo para a Receita Federal!

Atenção Contribuinte, principalmente se sua empresa está obrigada à transmissão dos arquivos SPED! Seu arquivo pode estar sujeito a incidência da multa prevista no Art. 57 da Medida Provisória 2158-35 de 2001 - inciso III. Observar:  MEDIDA PROVISÓRIA No 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. Art. 57. O sujeito passivo que deixar de cumprir as obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, ou...

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SIGA o FISCO: IRPJ e CSLL – Base de Cálculo do Lucro Presumido p...

SIGA o FISCO: IRPJ e CSLL – Base de Cálculo do Lucro Presumido p...: Por Josefina do Nascimento Receita Federal define percentual de presunção para recauchutagem de pneus mediante encomenda no Lucr...

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SIGA o FISCO: Governo paulista divulga valor mínimo da Nota Fisc...

SIGA o FISCO: Governo paulista divulga valor mínimo da Nota Fisc...: O valor mínimo da Nota Fiscal de Venda a Consumidor veio com a publicação do Comunicado DA-99/2016 (DOE-SP de 20/12) No período d...

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SIGA o FISCO: Mostruário e treinamento: operação ganhou CFOP esp...

SIGA o FISCO: Mostruário e treinamento: operação ganhou CFOP esp...: Por Josefina do Nascimento Sabe aquela dúvida de qual CFOP utilizar nas operações de remessa e retorno de mercadorias ou bens de ...

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SIGA o FISCO: Governo paulista divulga UFESP e taxas para 2017

SIGA o FISCO: Governo paulista divulga UFESP e taxas para 2017: Por Josefina do Nascimento O governo paulista por meio do Comunicado CAT 20/2016 (DOE-SP 21/12) divulgou o valor da UFESP e valore...

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Operações com sorvete: Parecer Normativo RFB nº 8/2013 (IPI)

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra do Parecer Normativo RFB nº 8/2013 que nos traz importantes considerações sobre as operações com sorvete, em especial, nos respondendo se ditas operações estão ou não sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Importante que se diga que, referido Parecer atualiza e revoga disposições contidas no Parecer Normativo CST nº 326/1970, pois este já estava desatualizado frente...

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Mensagem aos meus queridos e fiéis seguidores

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ICMS/SP – Substituição tributária – Operações com produtos alimentícios - chocolate em pó solúvel, em embalagem de 200 gramas

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 14400/2016, de 12 de Dezembro de 2016. Disponibilizado no site da SEFAZ em 12/12/2016. Ementa ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos alimentícios. I. As operações internas com o produto chocolate em pó solúvel, em embalagem de 200 gramas, classificado no código 1806.90.00 da NCM, estão submetidas ao regime de substituição tributária, por se encontrar arrolado por sua descrição e classificação...

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ICMS/SP – Obrigações acessórias – Contribuintes que efetuam operações em feiras livres – Obrigatoriedade de emissão do CF-e SAT.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 14407/2016, de 30 de Novembro de 2016. Disponibilizado no site da SEFAZ em 05/12/2016. Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Contribuintes que efetuam operações em feiras livres – Obrigatoriedade de emissão do CF-e SAT. I. Contribuintes que efetuam operações em feiras livres estão obrigados à emissão do CF-e SAT, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 2, exceto se, concomitantemente,...

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Exportação de dados do Emissor Gratuito

Acredito que você já esteja saturado de tanto receber e-mail falando sobre o fim do emissor gratuito em janeiro, certo? Por isso nós preparamos um vídeo tutorial sobre como exportar os dados do emissor gratuito de NF-e para outro software. Como no fim todo mundo que ainda não saiu do emissor gratuito terá que fazer a migração, a gente acredita que este é um material mais útil. Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=6lV_c7VYQKw...

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SIGA o FISCO: Programa do governo federal prevê: Regularização T...

SIGA o FISCO: Programa do governo federal prevê: Regularização T...: Por Josefina do Nascimento Programa anunciado pelo governo federal (15/12) prevê Regularização Tributária e Desburocratizaç...

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SIGA o FISCO: Bloco K – Alterado o calendário de início da obrig...

SIGA o FISCO: Bloco K – Alterado o calendário de início da obrig...: Por Josefina do Nascimento O Calendário de exigência do Bloco K foi alterado novamente A alteração veio com a publicação ...

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Olha o Governo "ajudando" o Contribuinte. Confira ponto a ponto as medidas de estímulo à economia anunciadas ontem (15/12/2016)

Na quinta-feira (15), o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram um pacote de medidas de estímulo à economia. As ações incluem apoio ao crédito e desburocratização para empresas, incentivo à redução dos juros do cartão e parcelamento especial para quitação de dívidas com a Receita de pessoas físicas e jurídicas. O principal objetivo é reduzir o endividamento, incentivar o crédito e estimular o emprego e, assim, "ativar a economia",...

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Quando minha empresa precisa de um software de gestão?

O sucesso na gestão de qualquer negócio depende, entre outros fatores, da confiabilidade das informações que embasam a tomada de decisão. Independentemente de se tratar de uma pequena, média ou grande empresa, as decisões são tomadas a partir da coleta de dados, que geram informações utilizadas para direcionar os negócios. A competitividade de um empreendimento no mercado depende exatamente do resultado dessas decisões e de todo o...

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Empresas que não arquivam suas XML correm riscos. Veja como se prevenir!

Como já é sabido, o DANFE – Demonstrativo Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, não substitui o arquivo de XML da NF-e. Ou seja, para cada DANFE recebido, a empresa deve cobrar o arquivo XML de seu fornecedor  e guardá-lo. Para cada nota fiscal emitida, também é obrigatório o  armazenamento do arquivo XML da nota. 5 anos Todas as empresas devem armazenar, independentemente de porte, por no mínimo 5 anos, os arquivos...

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