Sempre ouvimos falar que o sistema tributário brasileiro é complexo e parece uma colcha de retalhos. O que acontece é que no Brasil os tributos são de diversos tipos e, algumas vezes, eles estão ligados e influenciam uns aos outros, o que acaba causando bastante confusão para quem não conhece a área.
Os tributos, que compõe a área tributária, podem ser classificados como taxas, contribuições ou impostos e são administrados a nível municipal, estadual e federal. Na Constituição Federal, as competências relacionadas aos tributos são distribuídas entre os entes federativos, os quais determinam os elementos essenciais à apuração e recolhimento desses tributos.
Pela tamanha complexidade, o sistema tributário nacional acaba fazendo parte do chamado “Custo Brasil”, que nada mais é que o conjunto de burocracias e demais processos que dificultam, encarecem e inviabilizam investimentos no país.
Outro fator importante que aumenta a complexidade da área tributária é a quantidade de alterações e atualizações que ocorrem constantemente, afetando diretamente as empresas e, muitas vezes, os cidadãos, além da enorme quantidade de obrigações acessórias que pessoas jurídicas e físicas são obrigados a enviar ao Fisco.
Ainda que essas modificações da área tributária existam, grande parte, para tentar melhorar e equilibrar as finanças do país, essas modificações muitas vezes não funcionavam como se esperava ou, até mesmo, os afetados por essas mudanças, acabavam se manifestando em contrário a elas. Com isso, o governo tenta, mais uma vez, reequilibrar as contas, publicando novas legislações ou, então, concedendo benefícios, suspendendo impostos, entre outras medidas.
Por toda essa complexidade, a contabilidade tributária deixou de ficar apenas sob o guarda-chuva da contabilidade, passando a ganhar cada vez mais importância. O que antes era conhecido apenas como uma área dentro da contabilidade, hoje tornou-se um setor único, com grande relevância na tomada de decisões dentro da empresa.
Funções da Área Tributária
A área tributária não tem como função apenas administrar os tributos e as obrigações acessórias, sendo ela muito mais complexa do que isso. Responsável pelo acompanhamento das atualizações e demais atividades da empresa, relacionadas e impactadas pelo setor tributário, mais do que nunca vem auxiliando na tomada de decisões do negócio, garantindo a continuidade da empresa.
Sendo assim, as principais funções da área tributária podem ser sintetizadas em três partes: escrituração e controle, orientação eplanejamento tributário.
Se tratando de escrituração e controle, as principais atividades são:
Quanto a orientação, as principais atividades envolvem a:
O planejamento tributário, responsável pelo estudo das diversas alternativas para redução da carga fiscal, pode ser considerado o mais relevante dos pontos quando o assunto é o setor fiscal.
Subdivisões do Setor Tributário
Empresas de maior porte, normalmente, dividem a área tributária em alguns setores. O mais comum é haver o setor de planejamento tributário e acompanhamento da legislação e outros setores de apuração segregados por tipo de imposto ou por ente federativo (Federal, Estadual ou Municipal). Tomando por base a segregação mais comum, que é entre impostos diretos e indiretos, define-se que:
Impostos diretos: são aqueles que incidem sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Impostos indiretos: são aqueles que incidem sobre produção, venda, circulação e consumo de bens e serviço, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Importância da Área Tributária na empresa
A dificuldade de se abrir uma empresa no Brasil já é bastante conhecida e muitas pessoas ao menos já ouviram falar que muitas empresas fecham sem ao menos completar um ano de funcionamento e outras declaram falência antes dos cinco anos de atividade. Isso ocorre por dois pontos principais: falta de planejamento e altos custos de funcionamento.
Para minimizar esses problemas a área tributária pode fornecer algumas soluções. A carga tributária brasileira chega a cerca de 30% do PIB, tais impostos são incorporados no custo dos produtos e serviços vendidos pelas empesas. Se a tributação é alta isso faz com que os preços aumentem, fazendo com que a empresa deixe de ser competitiva ou seja obrigada a diminuir sua a margem de lucro. Com isso, a empresa pode começar a funcionar no negativo, tornando seu negócio inviável.
A área tributária pode ir além de suas funções básicas, como a apuração e recolhimento de impostos e suporte as fiscalizações, se tornando uma ferramenta que auxilia os administradores do negócio na tomada de decisões, onde a área tributária é capaz de reduzir de forma eficiente os impactos da alta tributação brasileira.
A área tributária quando bem estruturada, consegue angariar boas oportunidades para um negócio, analisando as possibilidades de mudança e compondo um planejamento com o objetivo de reduzir os custos decorrentes do pagamento de tributos, ou seja, fica claro que a área tributária pode fazer toda a diferença na saúde financeira e na continuidade do negócio.
A influência da área tributária nas decisões pode alcançar tanto a área comercial quanto a estrutura do negócio, por exemplo. Em uma operação comercial, os impactos tributário podem fazer diferença na hora de decidir entre uma operações interestadual ou internacional ou na negociação de preço. Já na estrutura da empresa, a abertura de uma nova sede da empresa em um local onde ofereça maiores benefícios fiscais, pode ser a diferença na redução do custo na aquisição de matéria-prima.
Mas, para que tudo isso aconteça e que a área tributária realmente traga benefícios para a empresa, ela precisa contar com uma equipe de profissionais experientes.
O Profissional Tributário
O profissional tributário, ou tributarista, tem se tornado cada vez mais requisitado no mercado de trabalho. Isso acontece pelo aumento da importância da área tributária em uma empresa. A busca por profissionais qualificados só vem aumentando no Brasil, uma vez que os mais bem formados e experientes ainda são um número pequeno no país.
Nos dias de hoje, uma empresa que possui um bom tributarista, tenta mantê-lo em sua equipe por muito tempo, onde esforços são feitos, inclusive no aumento salarial, que chega a ser 20% maior quando comparado a outros profissionais de áreas financeiras ou da área logística.
Quanto a formação, um tributarista normalmente cursou ciências contábeis e alguma especialização na área tributária, porém, o grande diferencial fica na experiência de cada tributarista, principalmente por essa ser uma área que sofre constantes mudanças.
O bom tributarista não é aquele que somente sabe analisar e apurar corretamente tributos e entregar todas as obrigações acessórias. Ele precisa ir além disso, deve estar atento a todas as mudanças na legislação, possuir uma ampla visão de negócio, buscar oportunidades e gerar benefícios para a empresa. Conseguir trabalhar com todos esses aspectos é bastante complexo e por isso o bom tributarista é tão valorizado. Nesse sentido, a união entre a prática e a teoria é o que faz de um tributarista uma pessoa de destaque no mercado.
Por fim, mas não menos importante, a fluência na língua inglesa. Isso agrega outro diferencial ao profissional tributarista. Diversas empresas multinacionais costumam ter dificuldades em relação a tributação brasileira, por ser bastante complexa, sendo assim, um profissional que consiga se comunicar com todos os setores da empresa será extremamente valioso.
Considerações finais
Como vimos, a área tributária é a responsável pela administração e apuração de todos os tributos de uma empresa e, também, da entrega de obrigações acessórias. Devido à complexidade do setor tributário e os altos custos com o pagamento de impostos, passou a ter uma importância cada vez maior para o ramo empresarial. A área tributária passou a ter forte influência na tomada de decisões, sendo uma das responsáveis direta pela diminuição de custos e aumento dos lucros, ao lidar com o complexo sistema tributário brasileiro.
Dessa maneira, uma área tributária bem estruturada, com visão de negócios e profissionais experientes, pode fazer toda a diferença no sucesso de uma empresa e em sua competitividade no mercado.
Fonte: http://www.quirius.com.br/area-tributaria-o-que-faz/
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