ICMS/SP - Locação de equipamento pertencente ao ativo imobilizado de contribuinte - Remessa de partes e peças de seu estoque para aplicação no equipamento locado - Retorno de peças substituídas - Emissão de documentos fiscais.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 18421/2018, de 09 de Outubro de 2018. Disponibilizado no site da SEFAZ em 29/10/2018. Ementa ICMS - Locação de equipamento pertencente ao ativo imobilizado de contribuinte - Remessa de partes e peças de seu estoque para aplicação no equipamento locado - Retorno de peças substituídas - Emissão de documentos fiscais. I. A utilização de partes ou peças do estoque de contribuinte na manutenção ou conserto...

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ICMS/SP – Crédito extemporâneo de bem do ativo imobilizado.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 00018448/2018, de 11 de Outubro de 2018. Disponibilizado no site da SEFAZ em 29/10/2018. Ementa ICMS – Crédito extemporâneo de bem do ativo imobilizado. I – O lançamento do crédito das aquisições de bens pertencentes ao ativo imobilizado deve ser controlado por meio do Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP), nos termos da Portaria CAT-25/2001. II – O crédito lançado extemporaneamente...

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A NOTA FISCAL DO MEU FORNECEDOR ESTÁ ERRADA! E AGORA, O QUE DEVO FAZER?

Muitas vezes, acontece de encontrarmos alguma divergência na Nota Fiscal dos Fornecedores, seja ela um simples erro no endereço como também um erro na quantidade de mercadorias e também parâmetro tributário. Como esta situação é bastante comum, sempre encontramos dúvidas quanto aos procedimentos que se deve tomar a fim de regularizar a situação e também, evitar que a mercadoria fique “parada na porta do estabelecimento”. Tendo isto...

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Resumindo as principais normas tributárias para atividades médicas (Lucro Presumido, Real e Simples Nacional)

Pode parecer que quando se fala em regime de tributação para qualquer atividade o Simples Nacional é a melhor opção. Mas, para os serviços médicos e de saúde em geral ele pode ser uma opção mais cara se não analisado previamente. A tributação dessas empresas no Simples Nacional, conforme as novas regras válidas a partir de 2018 (LC 155/16), as empresas que exercem atividade de medicina e que podem se enquadrar no Simples Nacional, devem sempre...

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