
A nota fiscal de devolução tem o objetivo de anular uma operação de compra ou venda. No momento da devolução devemos observar o mesmo tratamento tributário da Nota Fiscal Eletrônica de origem, observando a vigência da Lei na época da saída da mercadoria do estabelecimento fornecedor.
Segundo as normas fiscais, nenhuma mercadoria pode circular no país sem estar acompanhada de uma Nota Fiscal, e pela legislação não há um prazo para emissão de...