Inclui:
- Estrutura Necessária para instalar o SAT
- Onde está a lista de fabricantes e equipamentos SAT homologados;
- Onde está a lista de desenvolvedores de aplicativo comercial.
- Como vincular o SAT ao CNPJ do contribuinte no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT (via internet);
- Informações básicas para ativação do equipamento;
- Informações básicas vinculação do Aplicativo Comercial
Para realizar o procedimento é necessário:
Para Contribuintes credenciados no DEC: certificado digital da empresa (e-CNPJ) , A1 ou A3.
Para Contribuintes não credenciados no DEC: é necessário ter usuário e senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFe).
Para Contabilista: certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ, A1 ou A3).
Para Procurador do Contribuinte ou do Contabilista: Certificado Digital (e-CPF) , A1 ou A3.
Possuir acesso à internet (Rede local com acesso à Internet), a internet não precisa ser exclusiva para o SAT;
Vamos aos passos:
1) Adquirir no mínimo um SAT para ser utilizado e um SAT reserva, o SAT pode ser compartilhado entre vários PDV (Consulte o parágrafo único, do Artigo 5º da Portaria CAT-147, de 05-11-2012 para mais informações sobre a utilização de um SAT para vários PDV).
Consulte a lista com os equipamentos registrados na Sefaz SP.
IMPORTANTE: verifique a situação do equipamento na consulta:
a. Observação: Em termos de funcionalidades básicas todos os equipamentos SAT são iguais. A escolha da marca e modelo deve ser em relação ao suporte, facilidade de comunicação com o fabricante, design do equipamento, preferência por marca, ou outra questão, como capacidade de armazenamento.
b. Exemplo de Comunicação com a Sefaz e Conectividade de Rede Local podem ser encontradas no site do SAT.
c. No caso específico de o SAT estar vinculado a um contribuinte e este tiver feito os passos 22 a 34 deste guia, nesse caso, o sistema irá mostrar a mensagem de erro "SAT vinculado a outro contribuinte. A fim de se realizar nova vinculação deste equipamento SAT, o mesmo precisa ter sua Ativação completada neste outro contribuinte e então ser desativado". Para fazer nova vinculação deste equipamento SAT, o contribuinte ao qual o SAT estiver vinculado precisa realizar os passos 34 a 39 e então desativar o SAT. A partir de então, o próximo contribunte poderá vincular e utilizar o SAT.
2) Adaptar ou adquirir um Aplicativo Comercial compatível com o SAT. Acesse o SGRSAT para visualizar a lista atualizada (Menu Software House)
3) O Aplicativo Comercial deve ser instalado em um Equipamento de Processamento de Dados (por exemplo, um microcomputador) com porta USB para comunicação com o SAT.
4) Para imprimir o extrato do CF-e-SAT é necessária uma impressora não fiscal ( que pode ser compartilhada entre diferentes SAT) ou adaptar um ECF para esse fim (consulte o fabricante do ECF para verificar essa alternativa).
5) Instale o SAT dentro do estabelecimento que emitirá os CF-e de acordo com as instruções fornecidas com o SAT. Antes de prosseguir para os próximos passos, verifique no manual de instruções do SAT ou revendedor quais passos abaixo deverão ser realizados manualmente.
6) Os equipamentos de borda entre a rede local e a Internet devem permitir a livre comunicação com qualquer endereço pertencente ao domínio "fazenda.sp.gov.br" na porta HTTPS (TCP-443) e qualquer endereço pertencente ao domínio "rnp.br" e "ntp.br" na porta NTP (UDP-123). (Entende-se por equipamentos de bordas os firewalls, roteadores, Proxys, UTM, IPS, ou qualquer outro dispositivo que implemente o conceito de filtro de pacotes e que possam impedir tais comunicações.)
7) Vincular o SAT ao CNPJ do contribuinte acessando o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT:
8) Acessar o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Para mais informações sobre o login, acesse os guias:
Acesso como Contribuinte;
Acesso como Contabilista;
Acesso como Procurador
9) Acessar a função através do Menu “Equipamento”, submenu “Ações”, opção “Vincular Equipamento SAT”.
10) Verificar se o CNPJ e a razão social mostrado na tela pertencem ao estabelecimento (ou filial) no qual o SAT funcionará.
11) Preencher o número de série do equipamento SAT (o número deve constar no próprio equipamento) e clicar na figura “+” ao lado do campo.
a. Obs. é possível adicionar mais números de série. Para isso, basta preencher o número de série e clicar novamente no ícone “+”.
12) Preencher o e-mail de contato do estabelecimento.
13) IMPORTANTE: o certificado digital do equipamento SAT difere do e-CNPJ da empresa e cada SAT tem um certificado próprio.
14) Para adquirir o certificado gratuito fornecido pela SEFAZ:
a. Leia atentamente o termo de aceite, para decidir se utilizará o Certificado Digital fornecido pela Sefaz ou não.
b. Caso aceite os termos, selecione “Aceito como válido o Certificado Digital fornecido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo”.
c. Clicar em “Enviar”
d. Obs. Pule o próximo passo desse guia.
15) Se o contribuinte NÃO for utilizar o certificado gratuito fornecido pela SEFAZ selecione “Utilizarei Certificado Digital padrão ICP-Brasil, através de aquisição e instalação própria junto às Autoridades Certificadoras do mercado, arcando integralmente com o respectivo custo.”
a. o usuário receberá mensagem antes do próximo passo: “Prezado usuário, Antes de prosseguir, verifique se o seu equipamento SAT possui módulo criptográfico homologado pela ICP-Brasil. Esta verificação pode ser feita junto ao fabricante do equipamento, ou em nossa página. Caso não possua módulo criptográfico homologado pela ICP-Brasil, o equipamento não pode ser vinculado ao seu CNPJ e ativado com opção de utilização de Certificado Digital padrão ICP-Brasil, sob pena dos Cupons Fiscais Eletrônicos emitidos não possuírem validade jurídica, e serem considerados inidôneos pelo Fisco. Deseja prosseguir?” O usuário deve ler e se desejar prosseguir, clicar em “Sim’. Caso não deseje prosseguir, deve clicar em “Não” e será mostrada para a tela inicial do sistema após o login.
16) Na tela de confirmação, caso todos os dados estiverem corretos clique em “Sim”. Caso contrário clique em “Não” e aparecerá a tela anterior para corrigir os dados
17) Clicando em sim, o usuário deve receber uma mensagem de sucesso.
18) Clique em Ok e o usuário será levado para uma tela com as opções de salvar um PDF ou sair da função.
19) Para futura conferência aconselha-se salvar o PDF, clicando em “Imprimir”, também é possível conferir os dados de vinculação do SAT pela função “Solicitações de Vinculação de Equipamento SAT”.
20) O SAT está vinculado ao Contribuinte. Caso tenha sido realizado com sucesso, na função “Visualizar Equipamento SAT” a situação do equipamento constará como “Vinculado ao Contribuinte”.
21) Caso verifique que preencheu algo errado, vinculou ao CNPJ errado, selecionou a opção de certificado errada, etc. Enquanto a situação for “Vinculado ao Contribuinte” é possível vincular novamente. Enquanto o equipamento estiver nessa situação também não é necessário “Desvincular” o equipamento do CNPJ se houver sido vinculado por engano.
IMPORTANTE: Sempre realize, após a vinculação do SAT, todos os passos: ativar o SAT e somente depois vincular o Aplicativo Comercial ao SAT. Não seguir todos os passos pode inutilizar o SAT.
22) Ativar o SAT: A ativação do SAT pode ser feita pelo Aplicativo Comercial ou pelo software de ativação fornecido pelo fabricante. Consulte o manual do equipamento SAT ou o fabricante para obter instruções. Seguem alguns passos básicos:
23) O SAT deve estar conectado à internet e ao processador de dados.
24) Instalar o programa de ativação do SAT ou Aplicativo Comercial (se este tiver as funções para ativar o SAT) no processador de dados ao qual o SAT será conectado.
25) Conectar o SAT pela porta USB ao processador de dados.
26) Configurar a rede pelo programa de ativação ou pelo aplicativo comercial.
27) Iniciar a ativação pelo programa de ativação ou pelo aplicativo comercial.
28) Existem alguns dados que podem ser pedidos e seguem algumas informações básicas nos próximos passos.
29) Código de ativação (será utilizado como senha para acessar o SAT), memorize ou guarde em lugar seguro esse código, ele será necessário posteriormente. RECOMENDAÇÃO: em caso de falha na ativação, recomendamos que, a menos que necessário, mantenham o mesmo código de ativação para as novas tentativas.
30) CNPJ do estabelecimento (deve ser o mesmo ao qual o SAT foi vinculado no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT).
31) Tipo de certificado digital (também deve ser o mesmo que foi escolhido durante a vinculação do SAT no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT).
32) Estado da Federação do contribuinte, São Paulo ou caso solicitado um código numérico do IBGE, informar 35.
33) Caso a ativação seja concluída com sucesso, execute um teste fim a fim para verificar a comunicação do SAT com a Sefaz.
a. Em caso de erro, verifique se o certificado escolhido na vinculação do SAT está correto (vide passos: 14 ou 15.). É possível verificar o certificado selecionado através da função “Visualizar Equipamento SAT”. Para outros erros, verifique as Perguntas Frequentes de Contribuintes.
34) Observação: na função “Visualizar Equipamento SAT” a situação do equipamento continuará “Vinculado ao Contribuinte”.
35) Vincular o Aplicativo Comercial - AC - ao SAT: Esta etapa também pode ser feita tanto pelo Aplicativo Comercial como pelo software de ativação fornecido pelo fabricante. Consulte o manual do equipamento SAT, o fabricante ou o fornecedor do Aplicativo Comercial para obter instruções. Seguem nos próximos passos algumas informações básicas sobre essa vinculação.
36) O SAT deve estar conectado à internet no momento dessa vinculação.
37) Pode ser necessário informar: o CNPJ do contribuinte, que deverá ser o mesmo ao qual o SAT foi vinculado no Sistema de Gestão e Retaguarda; o CNPJ da Software House (que deve ser a mesma utilizada pela Software House ao se cadastrar junto à Sefaz) e a Assinatura AC (Código de Vinculação). O Código de Vinculação deve ser fornecido pela Software House e deve ser único para cada CNPJ do contribuinte, portanto para cada CNPJ do contribuinte, deve haver um código de vinculação.
38) Agora o SAT está pronto para uso.
39) Caso tenha sido realizado com sucesso, na função “Visualizar Equipamento SAT” a situação do equipamento constará como “Ativo”.
Fonte: SEFAZ/SP
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