quarta-feira, 26 de junho de 2013

Java 7 Update 25 causa problemas no Emissor Gratuito de NFe

Muitos usuários estão tendo problemas no Emissor Gratuito de NFe após atualização do Java 7 Update 25. Aparentemente existe uma incompatibilidade da nova versão do Java com certificados tipo A3. Os usuários relatam erros no momento da assinatura da nota com a mensagem: "Erro inesperado". Em outros casos não aparece mensagem nenhuma, apenas ao clicar em "assinar" o emissor gratuito de NFe congela e não faz nada, também nenhuma mensagem de...

terça-feira, 25 de junho de 2013

Registro 0150: O código do participante, deverá ser o mesmo para todas as competências de entrega?

Não, necessariamente. Vejamos o que diz o Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.12 (Atualização: março 2013) REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais com o estabelecimento, no período. Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro. Obs.: Não devem ser informados como participantes...

TECNOLOGIAS DO FISCO ESTÃO À FRENTE DAS EMPRESAS

O famoso “Big Brother Fiscal” esta realmente mostrando à que veio. O que antes parecia distante, agora é realidade. Os fiscos estão muito à frente da maioria das empresas no que se refere ao uso das tecnologias para assegurar que os contribuintes estão pagando corretamente os tributos a que são sujeitos. O uso de ferramentas de alto desempenho permite às autoridades fiscais realizar cruzamentos de dados e de informações para apurar eventuais...

Bloco I: Orientações EFD Contribuições

Orientações EFD Contribuições A Receita Federal do Brasil comunica que está prevista para 1° de agosto a disponibilização da nova versão do PVA da EFD-Contribuições, contemplando a fase 1 do Bloco I (Escrituração apenas dos Registros I100 e I200), primeiro dia seguinte ao encerramento do período de apuração Julho/2013. A escrituração do referido período deve ser transmitida até 14 de setembro de 2013. Para auxiliar os contribuintes...

SPED - CF-e e SAT - Alterações

Conforme publicação do DOU, de 24/06/2013, Seção 1, página 38 - ATO COTEPE/ICMS 23, de 18 de JUNHO de 2013 - Altera o Ato COTEPE ICMS 09/12, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/10. Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos...

As obrigações acessórias e o fisco na era digital

Por Paula Maria Casimiro Salomao Estamos vivendo numa era digital em que o fisco, usando a tecnologia para atingir mais rápido seus objetivos, vem modernizando a sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes. Antes de adentrar na problemática das obrigações acessórias, faz-se pertinente entendermos sua origem e o seu propósito de acordo com o que especifica a obrigação tributária, prevista no Código...

segunda-feira, 24 de junho de 2013

A QUEDA, O FISCO E O SPED | ATENDENDO UMA FISCALIZAÇÃO

É cômico com cunho  trágico, mas é verdadeiro. Precisamos adaptar nossas empresas à nova realidade do Fisco. Vale a pena assistir. Créditos: Martello Contabilidade e Consultoria - www.martello.com....

SPED - EFD-Contribuições - Esclarecimentos

Tem dúvidas sobre a EFD Contribuições? Transmissão da escrituração ainda é um desafio para profissionais da área fiscal Muitos Profissionais da Contabilidade e administradores ainda têm dúvidas quanto à apresentação da EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital da Contribuição), considerada a mais completa e abrangente obrigação acessória digital criada pela Receita Federal do Brasil. A analista fiscal e palestrante Rosana França fala sobre...

terça-feira, 18 de junho de 2013

Registro 1200 e 1400, devem ser informados na EFD Fiscal de Contribuinte Paulista????

Resposta da Mensagem 3100257Senhores,Os registros 1200 e 1400 não devem ser apresentados no Estado de São Paulo.O registro 1600 será obrigatório e deve conter os totais das vendas realizadas com cartões de crédito/débito por administradora destes tipos de cartão.abçsAtenciosamente,Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Fontes: Blog José Adriano e Jorge Campos - SPED Brasi...

sexta-feira, 14 de junho de 2013

EFD Contribuições: Afinal, como ficaram os valores de multa para a Entrega da EFD Contribuições em atraso?

13. Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso? A multa por atraso é de: a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 5 mil ou R$ 5 milhões; b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas...

EFD Contribuições: Informar ou não informar todas as Notas Fiscais de Entrada?

11. No arquivo da EFD-Contribuições no que diz respeito às notas fiscais de entradas (aquisições)  devemos informar somente aquelas notas fiscais que geram crédito do PIS e COFINS, ou seja, não é obrigatório informar as notas fiscais que a pessoa jurídica não irá se creditar destas contribuições. Correto? No tocante às aquisições do período, só precisam ser escriturados os documentos referentes a operações geradoras de crédito (CST...

EFD Contribuições - Perdi o meu recibo de Entrega. Como faço para recuperá-lo?

8. Perdi o meu recibo. Como faço para recuperá-lo? Através do aplicativo ReceitanetBX você poderá recuperar todas as escriturações já transmitidas. Ao pesquisar uma escrituração, o ReceitanetBX irá recuperar alguns dados básicos de cada escrituração, como período de apuração, data/hora de transmissão, e, na última coluna, você terá acesso ao número do recibo. Note que o número do recibo a ser informado em uma escrituração retificadora não...

terça-feira, 11 de junho de 2013

EFD-IRPJ 2014!

A EFD-IRPJ será obrigatória para quais pessoas jurídicas? O que deverá ser informado? A Escrituração digital do IRPJ e da CSLL (EFD-IRPJ), intituída pela Instrução Normativa n º 1.353/2013, será obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e ainda para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas. Nela será informada todas as operações que influenciem,...

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Sintegra x SPED Fiscal - EFD (Escrituração Fiscal Digital)

O contribuinte paulista obrigado à entrega da EFD - Escrituração Fiscal Digital - está dispensado de enviar os arquivos do Sintegra, pois a EFD já contém a totalidade das informações fiscais. Previsão Legal: Portaria CAT 32/96, Artigo 1º, § 1º-A - o disposto nesta portaria não se aplica, relativamente à escrituração de livros fiscais e geração de arquivos digitais, ao contribuinte que esteja sujeito à Escrituração Fiscal Digital - EFD prevista...

A Lei "De olho no Imposto"

Edição 213 – A Lei “De olho no Imposto” Caro Partner e Desenvolvedor de Software, Como já é de conhecimento, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.741/12, publicada no D.O.U. em 10/12/2012, conhecida como a Lei “De Olho no Imposto”, determinando que deve ser discriminado em painel afixado no estabelecimento comercial, ou nos documentos fiscais ou equivalentes, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais,...

terça-feira, 4 de junho de 2013

Existe possibilidade de alterar uma NF-e emitida?

Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, uma NF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. O emitente poderá: Cancelar a NF-e, por meio da geração de um arquivo XML específico para isso. Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento de NF-e também deverá ser autorizado pela SEFAZ. O leiaute do arquivo de solicitação de...

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Lei 12.741 o que é? Publicado em 15/05/2013 por Régys Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) A lei 12.741 nasceu de uma iniciativa da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) juntamente com 104 entidades de grande representatividade nacional, objetivando tornar transparente o valor pago em impostos pelo consumidor em operações comerciais, o valor deve ser calculado por item...

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