ICMS/SP – Obrigações acessórias – Operações relativas à construção civil – Entrega de mercadoria no local da obra – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Grupo de local de entrega – Preenchimento.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19731/2019, de 22 de Maio de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 03/06/2019. Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Operações relativas à construção civil – Entrega de mercadoria no local da obra – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Grupo de local de entrega – Preenchimento. I.O emitente deve preencher as informações relativas ao endereço da obra nos campos específicos na NF-e referentes ao...

Read More

MEI e Empresa do Simples São Obrigados a Informar Tributos na NF ao Consumidor?

A Lei 12.741/2012 estabelece que todo documento fiscal ou equivalente emitido ao consumidor contenha a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. Microempreendedor Individual – MEI A exigência de informação dos tributos é facultativa para o Microempreendedor Individual – MEI a...

Read More

ICMS/SP – Serviço de transporte iniciado em território paulista – Transportadora estabelecida em outro Estado, optante pelo regime do Simples Nacional e não cadastrada no Estado de São Paulo – Responsabilidade pelo pagamento do imposto.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19740/2019, de 27 de Maio de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 03/06/2019. Ementa ICMS – Serviço de transporte iniciado em território paulista – Transportadora estabelecida em outro Estado, optante pelo regime do Simples Nacional e não cadastrada no Estado de São Paulo – Responsabilidade pelo pagamento do imposto. I. Se o tomador de serviço, contribuinte do Estado de São Paulo, se revestir...

Read More

Atenção contribuintes que ainda utilizam o Emissor Gratuito do MDF-e

Conforme notícia publicada no portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) da SEFAZ/MS, no dia 05 de setembro de 2018, o aplicativo emissor disponibilizado gratuitamente pela SEFAZ/SP foi descontinuado em 01/10/2018, ou seja, a partir daquela data o emissor da SEFAZ/SP não seria mais disponibilizado e nenhuma atualização ou suporte.  Link da notícia: http://www.mdfe.ms.gov.br/atencao-o-emissor-gratuito-do-mdf-e-sera-descontinuado-a-partir-de-01-10-2018/. A...

Read More

ICMS/SP – Estabelecimentos diversos localizados no mesmo endereço.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19747/2019, de 31 de Maio de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 07/06/2019. Ementa ICMS – Estabelecimentos diversos localizados no mesmo endereço. I. Para a existência de dois ou mais estabelecimentos situados dentro de uma mesma área física é condição necessária que sejam distintos e inconfundíveis. Cada um deve conservar a sua individualidade, mediante perfeita identificação dos insumos,...

Read More

ICMS/SP – Simples Nacional – Necessidade de recolhimento do diferencial de alíquota – Impossibilidade de apropriação de crédito

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19775/2019, de 20 de Maio de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 04/06/2019. Ementa ICMS – Simples Nacional – Necessidade de recolhimento do diferencial de alíquota – Impossibilidade de apropriação de crédito I - Na aquisição de mercadoria destinada à industrialização, comercialização, material de uso e consumo ou ativo permanente, proveniente de contribuinte do ICMS optante ou não do Simples...

Read More