SEFAZ SP: Projeto de eliminação da GIA e os reflexos na EFD ICMS/IPI

Para consultores, promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias dos contribuintes são um elemento chave em uma Administração Tributária moderna, eficaz e eficiente.A Criação de mecanismos para introduzir o compliance tributário nas empresas tem sido uma das medidas da Administração Tributária, com objetivo incentivar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.[...] “As autoridades tributárias devem desenvolver estratégias...

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Recuperação de impostos: Saída para equilibrar o caixa de muitas empresas

A recuperação de tributos pode ser uma saída para equilibrar o caixa de muitas empresas, principalmente aquelas que se mantiveram fora de operação durante a quarentena, mas precisaram manter os pagamentos de seus custos fixos.Garantido pela legislação brasileira, o direito à Recuperação de Crédito Tributário é assegurado a empresas de qualquer porte.Entre as tratativas que possibilitam aliviar as contas num momento de crise como o que estamos vivendo...

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NOTA FISCAL PAULISTA: Como as empresas do Simples Nacional recebem os créditos?

O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.Quem pode participar do Programa?Além das Pessoas Físicas,...

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Simples Nacional: Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso - 01/07/2020

Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020, um para tributos federais e outro para tributos regionais (ICMS e/ou ISS). Conforme já noticiado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 154/2020, prorrogando os prazos de pagamento dos tributos...

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ICMS/SP – Obrigações acessórias – Produtor rural – Emissão de documento fiscal – Obrigatoriedade de inscrição do estabelecimento no CADESP e no CNPJ.

EmentaICMS – Obrigações acessórias – Produtor rural – Emissão de documento fiscal – Obrigatoriedade de inscrição do estabelecimento no CADESP e no CNPJ.I. Devem ser indicados nos documentos fiscais o número de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (CADESP) e o número do CNPJ do produtor rural, em função de estar ele obrigado a inscrever seu estabelecimento respectivamente no CADESP e no Cadastro Nacional...

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Simples Nacional: ATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO.

Para fins de tributação do Imposto Sobre a Renda, a pessoa física que exerça atividade habitual de compra e venda de imóveis é equiparada a pessoa jurídica, independente de realizar outras atividades como construção, incorporação, loteamento ou desmembramento se cumpridos os demais requisitos.A habitualidade, para fins de equiparação da pessoa física à pessoa jurídica, é própria das operações que não são eventuais, com intuito de continuidade e permanência,...

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