ICMS/SP - Industrialização por conta de terceiro - Operações internas no Estado (Atualidades)

Decisão Normativa CAT nº 8, de 24.11.2016 - DOE SP de 25.11.2016 ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Operações internas neste Estado de São Paulo - Autor da encomenda que solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador e, posteriormente, solicita a este a entrega do produto acabado diretamente no estabelecimento do adquirente - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP's) aplicáveis. O...

Read More

O fisco vem agindo de forma implacável com operações que visam apurar a sonegação fiscal.

Hoje a Receita Federal possui um cronograma de fiscalizações, que tem a meta de arrecadar R$ 125 bilhões em 2016, para fechar o ano com valor igual ao apurado em 2015. Em anúncio recente, a instituição federal afirmou ter resgatado cerca de R$73,2 bi em autuações no período de janeiro a agosto desse ano. Se fizermos uma conta fácil, faltam cerca de R$ 51,8 bi para atingir a meta, exigindo preparação e cuidado dos contribuintes...

Read More

SEFAZ-SP Notícias: Fazenda deflagra operação Omissos para apurar falta de escrituração fiscal de empresas

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda para realizar verificações em empresas situadas em 75 municípios. Foram selecionados como alvos contribuintes de diversos...

Read More

As autuações do Fisco podem aumentar em até 40% até final do ano. O que fazer?

Em setembro, a Receita Federal do Brasil divulgou informações sobre os resultados dos lançamentos acumulados de créditos tributários de 2016. Em setembro, a Receita Federal do Brasil divulgou informações sobre os resultados dos lançamentos acumulados de créditos tributários de 2016. De acordo com o balanço, o total de lançamento de autos de infração contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos, entre janeiro e agosto de 2016,...

Read More

ICMS/SP - Alterada a obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor

Foram promovidas alterações na Portaria CAT nº 147/2012 , que divulga a disciplina relativa à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT), para dispor que, a partir de 1º.01.2017, será obrigatória a emissão do CF-e-SAT por meio do SAT, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), para os contribuintes que auferirem receita bruta superior a R$ 81.000,00 no ano de...

Read More

STJ vêm julgando repetidamente que a inclusão da Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos e de Distribuição na base de cálculo do ICMS é indevida.

O Artigo 155, II, da Constituição Federal, estabelece que o ICMS – mercadoria será cobrado tão somente quando ocorrer circulação jurídica de bens, o que pressupõe efetivo ato de comerciar para o qual concorrem a finalidade de obtenção de lucro e a transferência de titularidade. Assim o Governo deveria tributar somente o valor consumido da energia elétrica para cálculo do ICMS baseado na Tarifa de Energia Consumida (TE). Entretanto,...

Read More

"VAI POR MIM: É MELHOR AUDITAR DO QUE REMENDAR!"

Sim, caros leitores! Com o advento do SPED, as empresas, num modo geral, passaram a "escancarar" para o Fisco toda a sua vida tributária e financeira. O que dirá da implantação definitiva do Bloco K? Pois é, e pasmem: ainda tem Empresa apenas validado seus arquivos no Programa Validador e Assinador (PVA), ou seja, se a estrutura do arquivo está "legal", significa que está tudo "tranquilo e favorável", não é mesmo? Errado! É preciso...

Read More