Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.17 – Outubro de 2014
1. Registros C100 e C175 – Escrituração de NF-e (código 55) e de NFC-e (código 65): Instruções gerais para a escrituração da NFC-e, mediante individualização do documento no registro C100 e sua escrituração analítica de valores de PIS/Pasep e de Cofins, ambos por totais de valores por CST, no registro analítico C175, disponibilizado na versão 2.09 do PVA.
2. Registros F500, F510, F550 e F560 – Escrituração das receitas pelas PJ do Lucro Presumido: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 13 (Código do Documento Fiscal), referente à escrituração de vendas mediante NFC-e (código 65).
3. Novo tratamento quanto a escriturações sem dados: Na versão 2.09 do PVA da EFD-Contribuições, foi implementada regra de validação para os casos em que a escrituração não contém nenhuma operação relacionada nos blocos de documentos e operações (Blocos A, C, D, F e I). De forma que o PVA ao identificar que a escrituração não contem dados representativos de receitas ou créditos, gera mensagem de inconsistência (Aviso), alertando o contribuínte da ausência de dados nos blocos representativos de receitas ou de operações sujeitas a crédito.
Em adequação à Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 2012, que em seu art. 5º prevê a dispensa da necessidade de apresentação da EFD-Contribuições para os casos em que não há informação de receitas ou operações sujeitas a créditos a ser prestada, a versão a ser disponibilizada em 2015 irá inibir a transmissão de escrituração sem dados, excetuando a escrituração do mês de dezembro, na qual o contribuinte informa os meses de ocorrência desta hipótese de dispensa.
Observação: A relação das alterações constantes nas versões anteriores do Guia Prático da EFD-Contribuições encontra-se disponibilizada no final deste arquivo.
Não fiquemos surpresos se isso também vier para o SPED Fiscal.
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