Receita de Aluguéis – Incidência do PIS e COFINS - Incidência Cumulativa

No caso de pessoa jurídica que se dedica à compra e venda de imóveis e à administração de imóveis próprios, as receitas decorrentes da atividade de locação de imóveis compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS no regime de apuração cumulativa, pois são auferidas no desenvolvimento das atividades empresariais da pessoa jurídica. Entende-se que o contrário é verdadeiro, ou seja, as receitas de aluguéis de pessoa jurídica...

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Os impactos das mudanças na NCM para as empresas

Os impactos das mudanças na NCM para as empresas: A versão da SH-2017 ocasionou diversas modificações em códigos da NCM. É possível que se tenham códigos criados, suprimidos, desdobrados e fundid...

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ICMS/SP – Obrigações acessórias - Mercadoria remetida por produtor rural que emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal referente à entrada da mercadoria no estabelecimento adquirente.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 11987/2016, de 20 de Setembro de 2016. Disponibilizado no site da SEFAZ em 21/09/2016. Ementa ICMS – Obrigações acessórias - Mercadoria remetida por produtor rural que emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal referente à entrada da mercadoria no estabelecimento adquirente. I. O contribuinte destinatário de mercadoria remetida por produtor rural deve emitir...

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SPED Fiscal - PVA - Publicada a versão 2.3.3

SPED Fiscal - PVA - Publicada a versão 2.3.3 Postado por José Adriano em 26 janeiro 2017 às 12:00 Exibir blog Foi liberado a versão 2.3.3 do programa (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Esta versão 2.3.3 acerta erro de validação no Registro C176 - Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária (código 01, 55) referente a arredondamento e informação de valores com mais de...

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Sped reduz possibilidades de fraudes e sonegação

Sistema eleva controle do Fisco. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) completou dez anos de implantação. Ao longo da última década, o mecanismo trouxe diversas mudanças na dinâmica de trabalho tanto das empresas quanto do governo e contabilistas brasileiros, rompendo paradigmas e causando uma verdadeira revolução nas áreas fiscal e contábil. Entre as maiores contribuições do Sped, especialistas destacam...

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(( Mercado Contábil )) Sistemas, educação e notícias: PROFISSÃO CONTÁBIL: Obrigatoriedade do contador em...

(( Mercado Contábil )) Sistemas, educação e notícias: PROFISSÃO CONTÁBIL: Obrigatoriedade do contador em...: O Brasil pretende adotar a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que vai obrigar os contadores e auditores independentes, a...

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NF-e - sobre a série única - subsérie, sobre download, o GTIN-EAN, o download do xml, e a manifestação - AJUSTE SINIEF 17/16

Pessoal, Embora a primeira NF-e tenha sido emitida em 2006, passados 10 anos, ainda encontramos empresas questionando alguns detalhes sobre aspectos da NF-e(mod. 55). E, qual não é a nossa surpresa, que no final do ano o Confaz publicou o Ajuste Sinief 17/16, trazendo estas" novidades", que em muitos casos já havia sido absorvido pelo mercado como uma prática, e outras, ainda gerando dúvidas. Alerto que as novidades ainda serão especificadas...

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Nova tabela TIPI e novos NCMs

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Os impactos das mudanças na NCM para as empresas

No dia 1º de janeiro de 2017, entrou em vigor a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – SH-2017, que refle diretamente na estrutura atual da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, ocasionando diversas modificações em códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. As novidades são provenientes das Instruções Normativas nº 1.666 e 1.667, publicadas no Diário...

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ICMS/SP – Deverá ser emita nota fiscal nas saídas de mercadorias deterioradas para descarte? Caso a resposta seja positiva, qual CFOP deverá ser utilizado?

Primeiramente, é importante mencionar que a Secretaria da Fazenda já esclareceu por meio da Resposta a Consulta nº 13.094/2016 que quando a mercadoria é descartada se parte da premissa de que se trata de um produto que passou a ser considerado como lixo, e, portanto destituído de valor econômico. Nesse caso, não mais se caracterizará como mercadoria e sua saída do estabelecimento para descarte, não configurará fato gerador do imposto. Todavia,...

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Projeto da Câmara extingue nove tributos - Fenacon

Projeto da Câmara extingue nove tributos - Fena...

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Envio e retificação das obrigações acessórias em meio eletrônico

Estamos vivendo na era da tecnologia, e em termos de tecnologia a mesma se aplica a escrita fiscal. Muitas declarações e retificações são feitas em modo eletrônico. Hoje um analista fiscal precisa não somente ter domínio no âmbito da contabilidade fiscal e direito tributário, é necessário também conhecimento no âmbito de tecnologias digitais. Muitas leis, instruções normativas, e afins, estão surgindo alterando campos em arquivos digitais...

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