A partir de que data as pessoas jurídicas sujeitas a EFD-ICMS/IPI ficam dispensadas da entrega dos arquivos do Sintegra?

Segundo o Protocolo ICMS nº 177/2013, que alterou o Protocolo ICMS nº 03/2011, o estabelecimento do contribuinte obrigado à EFD fica dispensado da entrega dos arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95 (documentos fiscais e escrituração de livros fiscais) e no inciso I, da cláusula décima terceira, do Convênio ICMS 81/93 (arquivos magnéticos), a partir das seguintes datas: - 1º de janeiro de 2014, em relação aos estados do Acre, Alagoas,...

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Como deve ser a numeração/séries da NF-e em relação à Nota Fiscal em papel?

A numeração utilizada pela NF-e será distinta e independente da numeração utilizada pela nota fiscal em papel. Ressalte-se que a NF-e é uma nova espécie de documento fiscal: o modelo da NF-e é "55" e os modelos das Notas Fiscais em papel correspondentes são "1, 1A ou 4". Independentemente do tipo de operação, a numeração da NF-e será sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido...

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A importância da classificação fiscal de mercadorias e serviços

Publicado em 16 de outubro de 2013 por Gabriel Peixoto Por Luiz Carlos Gewehr, Gerente de Desenvolvimento de Produtos da Decision IT Nos meus diversos anos atuando pela Decision IT na consultoria e na gestão de grandes projetos fiscais, vejo muito claro a classificação fiscal de itens como uma das bases para que qualquer empresa opere com segurança fiscal, neste que é considerado por alguns especialistas como o ambiente tributário...

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Se Preparem Optantes Pelo Simples: Pequenas empresas devem enviar EFD em 2016

SÃO PAULO – A dispensa da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional encerra-se em 1º de janeiro de 2016, “podendo esta data ser antecipada a critério de cada Unidade Federada”. A novidade consta do Protocolo ICMS nº 92, de 2013, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. Além disso, agora...

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Qual o seu Perfil de SPED Fiscal? Você sabe???

Perfil O perfil do contribuinte pode ser alterado? Sim, a critério da Unidade Federada. Pode haver diferença de perfil para estabelecimentos de uma mesma empresa situados em Unidades da Federação diferentes? Sim. O perfil é determinado pela Unidade Federada do domicílio do estabelecimento do contribuinte. O que é o perfil de enquadramento? O perfil de enquadramento determina os registros a serem apresentados. Regra geral, o perfil “A”...

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Obrigatoriedade de Escrituração na EFD Contribuições x Entradas

No arquivo da EFD-Contribuições no que diz respeito às notas fiscais de entradas (aquisições) devemos informar somente aquelas notas fiscais que geram crédito do PIS e COFINS, ou seja, não é obrigatório informar as notas fiscais que a pessoa jurídica não irá se creditar destas contribuições. Correto?  No tocante às aquisições do período, só precisam ser escriturados os documentos referentes a operações geradoras de crédito (CST 50 a 56, no...

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Como deverão ser escriturados na EFD-Contribuições os documentos emitidos por pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro presumido?

A pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro presumido que procedeu à escrituração de suas receitas de forma consolidada, pelo regime de caixa (registro “F500” ou “F510”) ou de competência (registro “F550” ou “F560”), deverá informar no registro “1900” o valor consolidado dos documentos fiscais e demais documentos, emitidos no período da escrituração, representativos de receitas da venda de bens e serviços, independente...

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Como proceder ao registro de crédito de ICMS na aquisição de mercadorias fornecidas por contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, que não destacam ICMS na nota fiscal, mas que geram direito ao crédito?

A NF, sem destaque do ICMS, deve ser lançada no registro C100 e filhos, normalmente, e o crédito  deve ser apropriado por meio de ajuste fiscal, de acordo com a legislação de cada UF. Regra geral,  para os estabelecimentos domiciliados na UF que publicou a tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS,  informar o ajuste no registro C197. Para os demais estabelecimentos, efetuar o ajuste no registro  E111, utilizando a tabela 5.1.1 do...

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Retificação da EFD Contribuições

6. Quando as versões do PVA da EFD-CONTRIBUIÇÕES mudarem e for necessária a retificação das escriturações feitas em versão anterior, a retificação será feita na versão atual ou na anterior?  Serão mantidas as mesmas características das demais escriturações (ECD e EFD ICMS/IPI), de forma que versões futuras do PVA da EFD-Contribuições contemplarão todos os períodos da escrituração, atuais e pretéritos.  7. Estou tentando transmitir...

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SPED gera maior investimento

Por Zulmira FelicioCadeia produtiva do setor acelera a injeção de recursos para se adaptar às demandas exigidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital...A implementação dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade têm impulsionado o setor a promover investimentos em ferramentas de tecnologia da informação e em treinamento de pessoal. Segundo estimativas, o setor...

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1.3.1 - Qual a periodicidade da EFD-ICMS/IPI?

Os arquivos da EFD-ICMS/IPI têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto. Fonte: Perguntas Frequentes - SP...

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Entrega Centralizada: A EFD-CONTRIBUIÇÕES deve ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz?

O arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a  Receita (EFD-Contribuições), será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento  matriz da pessoa jurídica, em função do disposto no art. 15, da Lei nº 9.779, de 19 de  janeiro de 1999, e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo,  assinatura digital, transmissão e visualização.  O Programa Validador...

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Qual o prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI retificadora?

Nos termos do Ajuste Sinief nº 11/2012, para entrega do arquivo retificador da EFD-ICMS/IPI deverão ser observados os seguintes prazos:1) Até o prazo legal para entrega da escrituração, qual seja, quinto dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração independentemente de autorização do fisco;  2) Até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração independentemente de autorização do fisco. 3) Após...

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Cerco da Receita Federal deve aumentar em 2014 com Sped

"Algo positivo do programa, porém, é isso, o trabalhador terá um extrato de sua folha de pagamento", ressalta. Fernanda Bompan O cerco do fisco às empresas e até mesmo aos empregadores domésticos deve aumentar no próximo ano com a entrada em vigor do chamado eSocial, digitalização da folha de pagamentos. O problema é que a falta de informação e divulgação, segundo o professor e especialista no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped),...

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ERROR: COULD NOT CREATE THE JAVA VIRTUAL MACHINE no PVA da EFD Contribuições

Bom dia a todos! Com certeza, quem trabalha com o PVA da EFD Contribuições, já se deparou com este tipo de erro: Diversas são as soluções para este caso, mas prefiro esta. Mesmo esta solução sendo indicada para Win XP, testei no Win 7, e deu certo. Segue a solução: Java Virtual Machine Launcher—————————Error: Could not create the Java Virtual Machine.Error: A fatal exception has occurred. Program will exit.—————————OK—————————SOLUCAO: Botao...

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Manifestação Destinatário - Empresas de Postos devem Manifestar o que, afinal?

Resposta da Mensagem 5948479 Prezado Adilson A Portaria CAT- 79, de 1-8-2013 ( D.O.E. de 02/08/2013 ) dispõe : Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências O Coordenador...

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ICMS/SP - Prorrogada a entrega da EFD do mês de julho/2013

Em virtude de parada elétrica no Serpro, nos dias 24 e 25.08.2013, o Fisco paulista prorrogou do dia 25 para o dia 31.08.2013 o prazo para envio do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), com informações relativas às operações e prestações ocorridas no mês de julho/2013. (Comunicado Deat/EFD nº 4/2013 - DOE SP de 24.08.2013) Fonte: Editorial I...

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Java 7 Update 25 causa problemas no Emissor Gratuito de NFe.

Muitos usuários estão tendo problemas no Emissor Gratuito de NFe após atualização do Java 7 Update 25. Aparentemente existe uma incompatibilidade da nova versão do Java com certificados tipo A3. Os usuários relatam erros no momento da assinatura da nota com a mensagem: "Erro inesperado". Curta nossa fan page no Facebook: https://www.facebook.com/SuporteEmissor Em outros casos não aparece mensagem nenhuma, apenas ao clicar em "assinar"...

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Lucro Real: Vantagens e Desvantagens

É comum que os gestores tenham dúvidas das vantagens e desvantagens da opção pela tributação dos resultados contábeis ajustados (Lucro Real)  Em relação à outras formas de tributação admissíveis (Lucro Presumido e Simples Nacional), é comum que os gestores tenham dúvidas das vantagens e desvantagens da opção pela tributação dos resultados contábeis ajustados (Lucro Real). Regra geral, o Lucro Real é mais burocrático e leva...

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9 dicas para controlar o estresse e a ansiedade no trabalho

Pesquisa feita pela empresa de recrutamento Robert Half em 13 países revelou, em junho deste ano, que os brasileiros são os mais estressados no mercado de trabalho. Segundo o levantamento, 42% dos profissionais do país convivem frequentemente com o estresse e a ansiedade gerados pelo emprego, diante de 11% na média dos demais países. O excesso de trabalho (52%) e a falta de reconhecimento pelo desempenho (44%) foram apontados como os principais...

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