Resumo prático dos Créditos de Pis e Cofins admissíveis na não-cumulatividade ~ SPED Easy

quinta-feira, 15 de março de 2018

Resumo prático dos Créditos de Pis e Cofins admissíveis na não-cumulatividade

A não-cumulatividade do PIS e da COFINS constitucionalmente assegurada visa neutralizar a cumulação das múltiplas incidências das referidas contribuições nas diversas etapas da cadeia produtiva até o consumo final do bem ou serviço, de modo a desonerar os custos de produção destes últimos.

A legislação de regência do PIS e da COFINS (Lei nº 10.63702 e Lei nº 10.833/03) autoriza a pessoa jurídica a descontar, do valor da contribuição incidente sobre o faturamento de bens ou serviços que forneça, os créditos das contribuições incidentes sobre os insumos e despesas de produção incorridos e pagos a pessoa jurídica domiciliada no País.

Vamos dividir em três grupos de créditos para melhor entendimento

– Venda de Mercadorias

– Produtos destinados à venda (aqueles produzidos pela empresa)

– Prestação de serviços

NOTA IMPORTANTE: observar as novas restrições aos créditos, em especial da depreciação e despesas financeiras, em decorrência da Lei 10.865/2004. Para maiores detalhamentos, acesse os textos 1.6.1 PIS não cumulativo e 1.6.2 COFINS não cumulativa nesta obra.

1) Grupo 01 – Venda de mercadorias

a) Créditos admissíveis:

a1) Mercadorias adquiridas para Revenda; (Inc. I, art. 3º, Lei. 10.637);

a2) Aluguéis de prédios máquinas e equipamentos, utilizados na atividade da empresa, pagos à pessoas jurídicas; (Inc. IV, art. 3º, Lei 10.637);

a3) Despesas financeiras de empréstimos, financiamentos, pagos a pessoa jurídica, nãogeram direito ao crédito do PIS e COFINS por força do art. 37 da Lei 10.865/2004, a partir de 01.08.2004.

a4) Depreciação de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa; ( a partir de 01/02/2004, por Analogia ao Cofins, cfe Inc. VII, art. 3º, Lei 10.833 pois na Lei 10.637 não consta a depreciação de bens próprios). Neste item, por entendimento, pode ser considerado a depreciação de veículos que é usual na comercialização, até porque é admitido o crédito sobre fretes, porém é interpretação cabendo ao Contador estudar com a Diretoria a adoção ou não do crédito sobre a depreciação de veículos;

a5) Devolução de Mercadorias vendidas (inciso VIII , art. 3º, Lei 10.637);

a6) Energia Elétrica consumida nos estabelecimentos da empresa (inciso IX, art. 3º, Lei 10.637, introduzida pelo artigo 25 da Lei 10.684);

a7) Armazenagem e Fretes (art.15, da Lei 10.833).

b) Créditos não Autorizados, mas NÃO impedidos pela Lei, na COMERCIALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DE MERCADORIAS, que podem ser aproveitados pela empresa, porém sujeitos a questionamentos pelo fisco, mas com possibilidades da empresa obter êxito em defesas administrativas e judiciais, por ferir o princípio da não cumulatividade. Cabe ao Contador discutir junto a sua Diretoria a utilização ou não dos créditos citados abaixo. Até, porque o governo aumentou a alíquota, com o objetivo de permitir a utilização dos créditos em operações tributadas anteriormente. Se não tivesse aumentado a alíquota poderia até limitar certos créditos. O governo aumenta sua arrecadação em função da Lei não esclarecer determinado assunto, para evitar tal aumento de carga tributária o contribuinte deve utilizar todos os artifícios legais e óbvios de interpretação da Lei, tendo ciência do risco. Abaixo relacionamos os itens:

– Fornecimento de refeições aos funcionários;

-combustíveis e lubrificantes;

-manutenção e reparo de veículos e equipamentos;

-manutenção e reparo de construções e benfeitorias;

-telefone;

-água;

-Serviços prestados por pessoas jurídicas de Profissionais Liberais ( contadores, auditores, advogados, médicos, outros);

-Limpeza, vigilância;

-correios;

-transporte de funcionários;

-propaganda/publicidade;

-Comissões pagas à empresas de representação comercial;

-Despesas com viagens, hospedagens e alimentação;

-Seguros;

-Serviços de terceiros da administração/comercialização;

-Despesas gerais, tais como: copa, cozinha, material de escritório, materiais de higiene e limpeza, etc.

c) Créditos impedidos pela Lei

– mão-de-obra pessoa física (folha de pagamento, autônomo etc.);

-Bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no Exterior.

2) Grupo 02- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À VENDA

a) CRÉDITOS ADMISSÍVEIS

a1) ÁREA DE PRODUÇÃO DA INDÚSTRIA

a1.1) Bens e serviços, utilizados como INSUMOS na produção ou fabricação de bens (inciso II, art. 3º, Lei 10.637):

– MATÉRIA-PRIMA

– MATERIAIS DIRETOS

– SERVIÇOS DE TERCEIROS APLICADOS NA PRODUÇÃO OU FABRICAÇÃO

– CUSTOS INDIRETOS: Aluguéis, manutenção de máquinas e equipamentos, manutenção de veículos utilizados na produção, energia elétrica, combustíveis/lubrificantes, água, transporte do pessoal, comunicações (telefone), despesas com alimentação dos funcionários, seguro de vida dos funcionários, seguro das instalações industriais, roupas profissionais, treinamento de pessoal da indústria e outros custos indiretos aplicados na produção ou fabricação de bens, os quais estão classificados contabilmente no Grupo de CUSTO DE PRODUÇÃO.

a1.2) Depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao Ativo Imobilizado (inclusive depreciação construções, benfeitorias, veículos, computadores) utilizados na fabricação de bens- inclusive (inciso VI, art. 3º, Lei 10.637).

a2) ÁREA COMERCIAL E ADMINISTRATIVA DA INDÚSTRIA

-Aluguéis de prédios máquinas e equipamentos, utilizados na atividade da empresa, pagos à pessoas jurídicas; (Inc. IV, art. 3º, Lei 10.637)

–Despesas financeiras de empréstimos, financiamentos, pagos a pessoa jurídica, não geram direito ao crédito do PIS e COFINS Por força do art. 37 da Lei 10.865/2004,, a partir de 01.08.2004.

– Depreciação de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa; ( a partir de 01/02/2004, por Analogia ao Cofins, cfe Inc. VII, art. 3º, Lei 10.833 pois na Lei 10.637 não consta a depreciação de bens próprios). Neste item, por entendimento, pode ser considerado a depreciação de veículos que é usual na comercialização, até porque é admitido o crédito sobre fretes;

– Devolução de Mercadorias vendidas (inciso VIII , art. 3º Lei 10.637)

– Energia Elétrica consumida nos estabelecimentos da empresa (inciso IX, art. 3º, Lei 10.637, introduzida pelo artigo 25 da Lei 10.684);

– Armazenagem e Fretes (art.15, da Lei 10.833)

b) Créditos não Autorizados, mas NÃO impedidos pela Lei na COMERCIALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DOS BENS FABRICADOS, que podem ser aproveitados, porém sujeitos a questionamentos pelo fisco, mas com possibilidades da empresa obter êxito em defesas administrativas e judiciais, por ferir o princípio da não cumulatividade.:

– Fornecimento de refeições aos funcionários ligados às áreas de administração/comercialização;

– combustíveis e lubrificantes da administração/comercialização;

– manutenção e reparo de veículos e equipamentos, da administração /comercialização

– manutenção e reparo de construções e benfeitorias da administração/comercialização

– telefone da administração/comercialização

– água da administração/comercialização

– Serviços prestados por pessoas jurídicas de Profissionais Liberais (contadores, auditores, advogados, médicos, outros);

– Limpeza, vigilância da administração/comercialização;

– correios;

– transporte de funcionários da administração/comercialização;

– propaganda/publicidade (imagine uma Coca-Cola, Ambev, etc)

– Comissões pagas à empresas de representação comercial

– Despesas com viagens, hospedagens e alimentação da administração/comercialização;

– Seguros da administração/comercialização;

– Recrutamento e Seleção.

– Serviços de terceiros da administração/comercialização;

– Despesas gerais, tais como: copa, cozinha, material de escritório, materiais de higiene e limpeza.

Cabe ao Contador discutir junto a sua Diretoria a utilização ou não dos créditos citados neste subitem.

c)Créditos impedidos pela Lei

– mão-de-obra pessoa física (folha de pagamento, autônomo etc.);

-Bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no Exterior

3) Grupo 03 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

a)Créditos admissíveis

a1) ÁREA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

a1.1) Bens e serviços, utilizados como INSUMOS na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (inciso II, art. 3º, Lei 10.637):

– Fornecimento de refeições aos funcionários ligados às áreas de administração/comercialização;

– combustíveis e lubrificantes da administração/comercialização;

– manutenção e reparo de veículos e equipamentos, da administração /comercialização

– manutenção e reparo de construções e benfeitorias da administração/comercialização

– telefone da administração/comercialização

– água da administração/comercialização

– Serviços prestados por pessoas jurídicas de Profissionais Liberais (contadores, auditores, advogados, médicos, outros);

– Limpeza, vigilância da administração/comercialização;

– correios;

– transporte de funcionários da administração/comercialização;

– propaganda/publicidade (imagine uma Coca-Cola, Ambev, etc)

– Comissões pagas à empresas de representação comercial

– Despesas com viagens, hospedagens e alimentação da administração/comercialização;

– Seguros da administração/comercialização;

– Recrutamento e Seleção.

– Serviços de terceiros da administração/comercialização;

– Despesas gerais, tais como: copa, cozinha, material de escritório, materiais de higiene e limpeza.

Cabe ao Contador discutir junto a sua Diretoria a utilização ou não dos créditos citados neste subitem.

c)Créditos impedidos pela Lei

– mão-de-obra pessoa física (folha de pagamento, autônomo etc.);

-Bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no Exterior

3) Grupo 03 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

a)Créditos admissíveis

a1) ÁREA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

a1.1) Bens e serviços, utilizados como INSUMOS na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (inciso II, art. 3º, Lei 10.637):

-Energia Elétrica consumida nos estabelecimentos da empresa ( inciso IX, art. 3º, Lei 10.637, introduzida pelo artigo 25 da Lei 10.684);

Armazenagem e Fretes (art.15, da Lei 10.833)

b) Créditos não Autorizados, mas NÃO impedidos pela Lei na COMERCIALIZAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS, que podem ser aproveitados pela empresa, porém sujeitos a questionamentos pelo fisco, mas com possibilidades da empresa obter êxito em defesas administrativas e judiciais.

– Fornecimento de refeições aos funcionários ligados às áreas de administração/comercialização;

– combustíveis e lubrificantes da administração/comercialização;

– manutenção e reparo de veículos e equipamentos, da administração e comercialização

– manutenção e reparo de construções e benfeitorias da administração e comercialização

– telefone da administração/comercialização

– água da administração/comercialização

– Serviços prestados por pessoas jurídicas de Profissionais Liberais (contadores, auditores, advogados, médicos, outros);

– Limpeza, vigilância da administração/comercialização;

– correios;

– transporte de funcionários da administração/comercialização;

– propaganda/publicidade (imagine uma Coca-Cola, Ambev, etc)

– Comissões pagas à empresas de representação comercial