A IMPORTANCIA DA CORRETA CLASSIFICAÇÃO TRIBUTARIA DE SEU CADASTRO DE PRODUTOS

Temos percebido recentes dúvidas quanto a responsabilidade pela classificação fiscal de mercadorias e tributação de produtos, principalmente na atividade varejista. Inicialmente, cabe esclarecermos alguns pontos conceituais sobre o código NCM. A Nomenclatura Comum do Mercosul foi estabelecida pelo governo brasileiro como forma de identificar a natureza das mercadorias fabricadas no Brasil e as importadas e determinar a alíquota do IPI e do...

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O que é DIFAL e como funciona em 2017?

Um dos itens que vem tirando o sono de profissionais de contabilidade e empresas diz respeito às mudanças na legislação do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) em operações interestaduais. Algumas empresas não precisam fazer esse recolhimento, mas outras são obrigadas. Em alguns casos, a cobrança é até mesmo indevida. Para tirar as suas dúvidas, elaboramos um artigo especial sobre o que é DIFAL e como ele funciona em 2017. Embora a sua compreensão...

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Cadastro Centralizado de GTIN: Tudo o que você precisa saber para validar sua nota fiscal

Tudo o que você precisa saber para validar sua nota fiscal 1) O que é a validação do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica? A validação do GTIN na Nota Fiscal Eletrônica é parte de um processo de mineração de dados que as Secretarias da Fazenda vêm promovendo. A partir de setembro de 2017, as SEFAZ de todos os estados brasileiros passarão também a validar o GTIN, padrão global de identificação de produtos licenciado pela GS1, em um cadastro...

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PIS E COFINS: COMO PAGAR MENOS IMPOSTOS COM O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

A finalidade do planejamento tributário é reduzir a carga tributária, que costuma ser muito significativa e pesar no orçamento das empresas em geral. Dos tributos pagos, existem 2 que são considerados muito importantes: PIS e Cofins, da alçada do governo federal. Veja como pagar menos impostos de forma legal com o planejamento tributário! O que é e como calcular PIS e Cofins PIS é Programa de Integração Social, e os valores arrecadados...

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Por quanto tempo guardar Notas Fiscais?

Publicado por Amanda Gouvêa em 26 de julho de 2017 Empresas que não armazenam suas Notas Fiscais correm o risco de ter que pagar impostos novamente e com acréscimo de multas. Entenda a importância de guardar notas fiscais por 5 anos.  Atualmente, muitas empresas já se preocupam em armazenar as notas fiscais emitidas, mas, não são todas que realizam o armazenamento das notas recebidas de fornecedores. Guardar Notas Fiscais...

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ICMS/SP – Obrigações acessórias – Distribuição de equipamentos de segurança (EPIs) e uniformes para funcionários – Emissão de Nota Fiscal de saída/retorno e aplicação da Portaria CAT 154/08.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 15877/2017, de 18 de Julho de 2017. Disponibilizado no site da SEFAZ em 27/07/2017. Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Distribuição de equipamentos de segurança (EPIs) e uniformes para funcionários – Emissão de Nota Fiscal de saída/retorno e aplicação da Portaria CAT 154/08. I – Não se aplica a Portaria CAT 154/08 no caso de distribuição de bens para funcionários, cuja titularidade permanece...

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ICMS/SP – Obrigações acessórias – Emissão de Nota Fiscal em caso de mercadoria objeto de perda ou extravio – Cancelamento

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 15886/2017, de 06 de Julho de 2017. Disponibilizado no site da SEFAZ em 13/07/2017. Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de Nota Fiscal em caso de mercadoria objeto de perda ou extravio – Cancelamento. I. Em caso de localização de mercadoria tida como perdida, por não ter havido circulação da mercadoria, poderá ser solicitado, via sistema, o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica indevidamente...

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ICMS/SP – Substituição tributária – Operações com conversores e retificadores

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 15896/2017, de 05 de Julho de 2017. Disponibilizado no site da SEFAZ em 12/07/2017. Ementa ICMS – Substituição tributária – Operações com conversores e retificadores. I. As operações com as mercadorias “conversores e retificadores”, classificadas na posição 8504 da NCM, não estão sujeitas ao regime de substituição tributária neste Estado de São Paulo, pois não se enquadram, cumulativamente, por...

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