Alagoas adota programa de auditoria eletrônica para os sistemas da fiscalização

Há um ano Sefaz/AL capacita servidores para utilizar ferramenta cedida pelo Estado de Minas Gerais; trabalho que antes era concluído em seis meses é feito em dois dias Alagoas é um dos Estados que adotou o Programa Auditor Eletrônico. Desenvolvida pelo Estado de Minas Gerais, a ferramenta possibilita o cruzamento de informações em grande escala, o que tem facilitado a rotina dos auditores fiscais do Estado. Durante essa semana, os servidores...

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SAT-CF-e/SP: Qual é a Obrigatoriedade de Uso do SAT?

Foi publicada a Portaria CAT 108, de 10-11-2016, com a seguinte alteração na obrigatoriedade:  Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2: a) a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta superior a R$ 81.000,00 no ano de 2016; b) decorrido o prazo indicado no item "a)", a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$...

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ICMS/SP – Venda de óleo usado a empresa coletora revendedora registrada e autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) – Isenção do artigo 51 do Anexo I do RICMS/2000 – Emissão de Nota Fiscal.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 16319/2017, de 18 de Setembro de 2017. Disponibilizado no site da SEFAZ em 22/09/2017. Ementa ICMS – Venda de óleo usado a empresa coletora revendedora registrada e autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) – Isenção do artigo 51 do Anexo I do RICMS/2000 – Emissão de Nota Fiscal. I. Na operação de venda de óleo usado a empresa coletora revendedora registrada e autorizada pela ANP, deve ser...

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NFe: Publicado Nota Técnica referente a validação do GTIN no documento fiscal.

Atenção: Publicada Nota Técnica 2017.001 v.1.00 trazendo novas validações do GTIN  O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais.  Os GTIN, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos.  O GTIN é utilizado para recuperar informação...

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Receita Federal publica número recorde de solução de consultas externas

Receita Federal publica número recorde de solução de consultas externas: Por Josefina do Nascimento Receita Federal através de Solução de Consulta esclarece dúvidas dos contribuintes sobre a interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata, inclusive quanto à classificação de produtos e serviços. Está com dúvida sobre aplicação da legislação federal? Tem dúvida acerca da classificação fiscal de determinado produto ou serviço? Pergunte...

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ICMS-ST Difal e o novo cálculo a partir de 2018

Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de 2018 A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária? O Confaz através do Convênio ICMS 52 de 2017 estabeleceu nova regra de cálculo do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas nas operações com bens e mercadorias sujeitos a substituição...

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ICMS/SP – Insumos Agropecuários – Isenção – Ração animal

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 16322/2017, de 14 de Setembro de 2017. Disponibilizado no site da SEFAZ em 22/09/2017. Ementa ICMS – Insumos Agropecuários – Isenção – Ração animal I. Nas operações internas neste Estado com insumos agropecuários elencados no artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000, aplica-se a isenção do imposto na venda efetuada para pessoa jurídica ou produtor rural, desde que cumpridas todas condições ali indicadas. Relato 1.A...

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