ICMS/SP – Transferência de mercadoria procedente de outro Estado com destino a estabelecimento de optante pelo Simples Nacional localizado neste Estado.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 20912/2019, de 30 de janeiro de 2020. Disponibilizado no site da SEFAZ em 31/01/2020 Ementa ICMS – Transferência de mercadoria procedente de outro Estado com destino a estabelecimento de optante pelo Simples Nacional localizado neste Estado. I. O imposto correspondente ao diferencial de alíquotas (artigo 13, § 1º, XIII, “h”, da Lei Complementar 123/2006) é devido apenas nas aquisições de bens ou mercadorias...

Read More

Carta de Correção eletrônica: como fazer e quando utilizar

A Carta de Correção Eletrônica (CCe) é um documento que tem como objetivo corrigir erros em emissões de notas fiscais. Ou seja, a empresa identifica o que há de errado no documento e faz as retificações digitalmente.  Assim, utilizando a CCe, seu negócio evita incoerências fiscais, que podem ocasionar em multas e irregularidades fiscais, por exemplo.  Como a Carta de Correção eletrônica funciona? Quando uma NFe é autorizada...

Read More

O que é sonegação de impostos?

Conheça 4 formas fraudulentas de sonegar impostos, não deixe que sua empresa caia nessa! O que é? A sonegação de impostos acontece quando uma pessoa física ou jurídica esconde dos órgãos governamentais algumas informações sobre: Rendimentos, ou; Atividade econômica praticada pelo mesmo. A  empresa ou pessoa ao sonegar informações que servem de base de cálculo para cobrança de impostos, eles estariam tentando não pagá-los...

Read More

ICMS/SP – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Informação da data de saída da mercadoria.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 21041/2019, de 28 de janeiro de 2020. Disponibilizado no site da SEFAZ em 29/01/2020 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Informação da data de saída da mercadoria. I - A legislação paulista não estabelece prazo regulamentar de validade da Nota Fiscal emitida, embora a inserção da data de saída da mercadoria seja obrigatória quando conhecida no momento da emissão do documento...

Read More

ICMS/SP – Distribuição de impressos personalizados e brindes – Obrigações acessórias e principal.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 20982/2019, de 23 de janeiro de 2020. Disponibilizado no site da SEFAZ em 24/01/2020 Ementa ICMS – Distribuição de impressos personalizados e brindes – Obrigações acessórias e principal. I. Nas saídas isoladas de impresso publicitário personalizado, que atenda aos requisitos constantes da Decisão Normativa CAT-04/2015, não deve ser emitido nenhum documento fiscal relativo ao ICMS, podendo o contribuinte...

Read More

Tabela NCM para Restaurantes

Olá, Achei a matéria muito interessante e resolvi disponibilizar para os leitores deste Blog. A matéria dá um "norte" a seguir para o dono do restaurante no tocante à classificação tributária de seus produtos. Tabela NCM para Restaurantes A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) também é utilizada os comércios que trabalham com gastronomia. Então, se você trabalhar com algum comércio relacionado, é bom ter conhecimento sobre...

Read More

ICMS/SP – Simples Nacional – Excesso de sublimite – Emissão de Nota Fiscal equivocadamente sob o regime do Simples Nacional – Regularização.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 20955/2019, de 24 de janeiro de 2020. Disponibilizado no site da SEFAZ em 25/01/2020 Ementa ICMS – Simples Nacional – Excesso de sublimite – Emissão de Nota Fiscal equivocadamente sob o regime do Simples Nacional – Regularização. I. A emissão de Nota Fiscal complementar, nos termos do artigo 182, IV, do RICMS/2000, não é a forma adequada de regularização de Nota Fiscal emitida equivocadamente sob o...

Read More