Erros mais comuns na geração do SPED ICMS IPI - Parte 03 - Reg 0400 (Tabela de Natureza de Operação)

O Registro 0400 (TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO) apesar do nome, nada tem a ver com o CFOP (Código Fiscal de Operação). Algumas empresas utilizam classificação própria além das apresentadas nos CFOP’s, com o intuito de facilitar a destinação das notas emitidas e ou recebidas. Estes tipos de agrupamentos e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte. Como exemplo, vários ERPs e sistemas contábeis implementaram...

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EFD ICMS-IPI - Campo 07 (SER) do Registro C100 x Entendimento do Fisco de SP

O Fisco Estadual (de São Paulo) se posicionou em relação ao preenchimento do Campo 07 (SER), do Registro C100. Pode parecer que não, mas para quem lê o Guia Prático, pode ter dúvidas acerca de quantos dígitos utilizar para o preenchimento desse campo. Vejamos a orientação do Guia Prático: Campo 07 (SER) – Validação: campo de preenchimento obrigatório com três posições para NF-e, COD_MOD igual a “55”, de emissão própria ou de terceiros...

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EFD ICMS/IPI - REGISTRO C110: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55) - Como se deve preencher, partindo da NF-e?

Olá pessoal, Vamos tratar agora desse Registro C110, que tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal que sejam de INTERESSE DO FISCO, conforme dispõe a legislação. Geralmente, deve-se informar se os dois últimos dígitos do Código da Situação Tributária referente ao ICMS (CST_ICMS) forem iguais a: 20 - Com redução de base de cálculo 30 - Isenta/Não tributada e com cobrança...

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ICMS/SP – Diferimento – Operações com amendoim cru com casca (NCM 1202.41.00) e descascado (NCM 1202.42.00) em embalagens de apresentação.

Ementa ICMS – Diferimento – Operações com amendoim cru com casca (NCM 1202.41.00) e descascado (NCM 1202.42.00) em embalagens de apresentação. I – Considera-se industrializado o amendoim cru com casca (NCM 1202.41.00) e descascado (NCM 1202.42.00) acondicionado em embalagens de apresentação (industrialização na modalidade acondicionamento ou reacondicionamento, conforme artigo 4º, inciso I, alínea “d”, do RICMS/2000). II – Interrompe-se...

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ICMS/SP – Serviço de guincho – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Ementa ICMS – Serviço de guincho – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). I. A prestação de serviço de guinchos caracteriza-se como prestação de serviço de transporte sujeita ao ICMS quando for interestadual ou intermunicipal (artigo 2º, X, do RICMS/SP). II. O documento fiscal que deverá ser emitido é o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e antes do início da prestação de serviço de transporte (artigo 152 do RICMS/SP). RESPOSTA...

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ICMS/SP – Regime especial de tributação para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação – Decreto nº 51.597/2007 – Pratos congelados.

Ementa ICMS – Regime especial de tributação para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação – Decreto nº 51.597/2007 – Pratos congelados. I – Somente se enquadra no conceito de “fornecimento de alimentação” a venda a varejo de produtos alimentícios que sejam consumidos no próprio estabelecimento em que foram adquiridos. II – A atividade de fornecimento de refeições coletivas ocorre no caso de o fornecedor...

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