CFOP: Entenda como funciona, como aplicar e onde encontrar

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. A sigla faz parte do dia a dia contábil de muitas empresas, por isso, é importante entender como ela funciona. Tenha em mente que o CFOP define o pagamento de impostos sobre as mercadorias recebidas e transportadas em sua empresa. É formado por 4 dígitos e está relacionado à emissão de notas fiscais e de outros documentos. Ao ler este post, você entenderá mais sobre o assunto, onde encontrar...

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SP: Ressarcimento de Substituição Tributária do ICMS - Situação Atual

Com a entrada em vigor da Portaria CAT 42/2018, que estabelece, a partir de 01/05/2018, nova disciplina para o ressarcimento e o complemento de imposto retido por sujeição passiva por substituição ou de pagamento antecipado, todo novo ressarcimento*, inclusive o realizado na modalidade Compensação Escritural ou ainda, e para que seja determinado o seu exato valor, também o ressarcimento decorrente de eventual ação judicial, deverá ser apurado...

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ICMS ST – SEFAZ/SP afasta restrição às regras do ressarcimento

O que é ressarcimento de ICMS ST? O ressarcimento do ICMS Substituição Tributária aplica-se quando ocorrem as hipóteses previstas no Artigo 269 do RICMS/SP, vejamos: “Artigo 269 – Nas situações adiante indicadas, o estabelecimento do contribuinte substituído que tiver recebido mercadoria ou serviço com retenção do imposto, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, poderá ressarcir-se: I – do valor do...

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ICMS – Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de Substituição Tributária

Fonte: Sefaz-SP Novo sistema instituído pela Portaria CAT 42/2018, permite que em até 24 horas o contribuinte receba um código eletrônico que permite lançar o crédito de ICMS na apuração mensal. A melhoria favorece o atacado e o varejo paulista A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aperfeiçoou a sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ST) ou pago antecipadamente. A medida inovadora...

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ICMS SP – CRÉDITO – AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

1 – INTRODUÇÃO A empresa do Regime Periódico de Apuração quando adquire mercadoria destinada à comercialização ou industrialização de contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional tem direito a crédito de ICMS. Trataremos neste texto as disposições gerais sobre o assunto. (Parágrafo 1°, Artigo 23 da Lei Complementar Nº 123 DE 14/12/2006) 2 – PERCENTUAL DE CRÉDITO Nos termos do art. 23 § 1º da Lei Complementar Nº 123 DE 2006, o contribuinte...

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Empresas e contadores precisam ficar atentos ao Bloco H do SPED Fiscal

Sempre que falamos de SPED Fiscal, surgem as dúvidas a respeito das entregas das informações dos diversos módulos, blocos e campos. Se um dos mais importantes é o Bloco K, ele não consegue ser preenchido corretamente sem as informações do Bloco H. Mas por que é preciso se preocupar com esse módulo? O que ele faz? Qual a importância? Vamos explicar um pouco dessa funcionalidade do SPED que acaba ganhando um valor além do que ele aparenta. Como...

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