
EmentaICMS
– Obrigações acessórias – Retorno, ao estabelecimento comodante
paulista, de equipamentos pertencentes ao ativo imobilizado cedidos a
contribuintes do imposto – Nota Fiscal de retorno emitida pelo
estabelecimento comodatário paulista.
I. Na hipótese de o comodatário ser pessoa inscrita no Cadastro de
Contribuintes do ICMS deste Estado de São Paulo, o retorno do bem cedido
em comodato ao estabelecimento comodante deve ser acobertado...