- Para 2016, a Receita divulgou que tem a expectativa de lançar R$ 155,4 bilhões em créditos tributários decorrentes de Autuações Fiscais. Esta previsão foi realizada com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2015.
- Entretanto, em virtude da forte retração da atividade econômica, a arrecadação federal de impostos e contribuições federais somou R$ 617,257 bilhões no primeiro semestre de 2016, com queda real de 7,33% na comparação com o mesmo período do ano passado.
- Somente no mês de junho, o governo federal arrecadou R$ 98,129 bilhões em impostos e contribuições, uma queda real de 7,14 % em relação ao mesmo período de 2015. Foi o pior resultado para junho desde 2010.
- Para reduzir o déficit, a equipe econômica do Governo Temer já avalia a elevação de tributos como a CIDE, PIS e COFINS, bem como a venda de dívidas ativas da União no mercado e um programa de privatizações e concessões.
- Tais medidas podem ter impacto a médio prazo, visto que são decisões que dependem de manobras políticas e/ou aprovações no Congresso Nacional. Por falar em Congresso, existem vários trabalhos travados depois de quase um ano de paralisia devido à tramitação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, e do processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
- Noutros termos, as medidas propostas pela equipe econômica dependem de fatores políticos para serem implementadas. Mas existe a necessidade de gerar recursos a curto prazo, minimizando o déficit vivenciado pelo governo.
- O Governo não tem saída: vai ter que fiscalizar mais e combater duramente a sonegação fiscal. Esta é uma medida que não depende de terceiros: trata-se apenas de otimizar os recursos da Receita Federal para que a arrecadação aumente com um maior controle das empresas.
- Com efeito, a Receita Federal vem fiscalizando com mais eficiência, através da melhoria na qualidade da seleção de contribuintes, da detecção de novas modalidades de infrações tributárias, do investimento em tecnologia da informação (que permite análise de um grande volume de informações), do efetivo combate aos planejamentos tributários abusivos e da especialização das equipes de auditoria e de seleção dos sujeitos passivos contribuintes que serão fiscalizados.
- Hoje a fiscalização realiza inúmeras análises e cruzamentos de dados, fornecendo critérios técnicos para identificar o contribuinte que será fiscalizado. Ou seja, a fiscalização selecionará sua empresa para ser fiscalizada se detectar, por exemplo, inconsistências em seus arquivos SPED, em seus documentos fiscais, em sua movimentação financeira e nas demais obrigações acessórias, que estão sendo cruzadas com muita eficiência.
Então a pergunta que fica no ar é: se você já sabe que o governo precisa arrecadar e que a fiscalização vai cruzar seus dados, por que então transmitir suas obrigações sem uma conferência prévia?
Pense nisso! Fale com agente!
0 comments:
Postar um comentário