O Brasil possui muitas regras e burocracias para se comercializar produtos. São inúmeros impostos e códigos obrigatórios que deixam a rotina administrativa e financeira de qualquer empresa bastante complexa. Já falamos muito sobre impostos em nosso blog, inclusive, você pode estar perdendo receita da sua empresa por não conhecer como funciona a Substituição Tributária. Agora, e quantos os códigos fundamentais para seus produtos circularem, sejam importações ou exportações? Pois neste artigo vamos falar de um muito importante, o NCM ou “Nomenclatura Comum do Mercosul”. Acompanhe!
Afinal, o que é NCM?
NCM ou “Nomenclatura Comum do Mercosul” é um código de oito dígitos desenvolvido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza e a classificação fiscal de mercadorias importadas ou compradas no Brasil. A sequência deve ser incluída na documentação da mercadoria (nota fiscal, livros legais etc.) e facilita a coleta e a análise das estatísticas do comércio.
Além disso, o NCM pode servir como parâmetro no cálculo de tributos federais e até impactar no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O NCM foi adotado em janeiro de 1995 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em 1 de Janeiro de 2010, seu uso passou a ser obrigatório nos documentos fiscais.
Entendendo a estrutura da NCM
A sequência usa como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), um método internacional de classificação de mercadorias. Muitas vezes o NCM é chamado também de NCM/SH. Para se ter uma ideia da relevância do SH para o NCM, dos oito dígitos que formam o NCM, os primeiros seis são classificações do SH.
Agora vamos ver um exemplo. Qual seria o código de Shampoos?
33 – Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
3305 – Preparações capilares
3305.10.00 – Shampoos
Há várias tabelas com códigos NCM rodando pela internet, mas atenção! Este é um código muito importante e logo iremos falar das multas e complicações que sua empresa está sujeita caso utilize um NCM errado. Busque pessoas com conhecimento técnico para realizar este trabalho e oriente ela a pesquisar o NCM em fontes confiáveis como o site da Receita Federal. Outra fonte de informação bem confiável é a tabela TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).
Relação entre CEST e NCM
Outro código fiscal que você precisa conhecer é o CEST, ou Código Especificador da Substituição Tributária. Para chegar no CEST correto que sua mercadoria deve possuir é preciso analisar o código da NCM e a descrição dos produtos. Cada número do CEST está ligado a um ou mais códigos NCM e o preenchimento destas duas informações deve sempre respeitar essa relação.
Assim como a NCM, os números da CEST sofrem atualização constante e há severas penalidades em cima do seu uso incorreto. Vale reforçar que desde 1º de julho de 2017, o preenchimento do CEST é obrigatório em documentos fiscais.
Existem casos em que há um único CEST por NCM, mas em outros haverá mais de um CEST possível para mesma NCM. Por isso, estar atento a descrição da mercadoria é muito importante. Por exemplo, a NCM de Condicionadores de cabelo é 3305.90.00:
33 – Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
3305 – Preparações capilares
3305.90.00 – Outras
Pesquisando as CESTs para este NCM encontramos vários produtos: Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores (CEST 20.020.00), Tintura para o cabelo (CEST 20.022.00) e por fim Condicionadores (20.021.00).
Parece complicado, mas não se preocupe! No sistema ERPFlex, por exemplo, é possível editar os NCMs que têm CEST, preencher o código correto e salvar essa informação para outras operações com o mesmo produto. E o melhor, uma vez configurado, todos os documentos fiscais receberão este dado.
Quais as consequências de usar o NCM errado?
Usar o código NCM errado ou mesmo evitar informar essa informação de documentos fiscais pode trazer graves problemas para a sua empresa, como sobretaxação, bloqueios alfandegários, perda de crédito, perda de benefícios fiscais, autuações, mercadoria devolvida ao país de origem e multas pesadas que variam de acordo com o erro ou omissão cometida.
Vale ressaltar que a tabela NCM é atualizada periodicamente, o que pode levar a um preenchimento equivocado por conta de uma consulta feita em material antigo. Fique atento as mudanças desse código e dos impostos cobrados pelos países. Como já falamos, busque sempre fontes atualizadas no site da Receita Federal.
Há também erros cometidos onde se tenta, intencionalmente, evitar determinado regime de substituição tributária. Já falamos sobre os perigos do caixa 2 e de outros tipos de fraudes, mas vale reforçar: Nunca vale o risco!
É preciso destacar que caso sua empresa importe um produto e em sua documentação fiscal conste um NCM equivocado, também pode haver penalidade para você. Por tanto, sempre que detectar algum erro notifique logo e busque fazer as correções necessárias, antes que seja o fisco a te cobrar esta atitude, com o agravante de autuações e multas.
Agora que você já sabe o que é NCM e qual a relevância desse código para a sua empresa, percebe que o risco de negligenciar a veracidade deste e de outros dados em seus documentos fiscais.
Busque ferramentas que te ajudarão a automatizar processos, ganhar tempo e precisão em uma atividade que, quando falha, pode acarretar uma série de problemas para a sua empresa.
Fonte: Erpflex
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