Ministério Público: operação “Dose Dupla” investiga suspeita de sonegação fiscal usando DANFes

Vocês estão acompanhando as notícias que envolvem uma suposta sonegação fiscal entre empresas do ramo de medicamentos de Rio Claro e São Carlos,  interior de São Paulo e Poços de Caldas e Betim, em Minas Gerais?

A Força tarefa do Ministério Público, apelidada de “Dose Dupla”, investiga a divergência entre documentos fiscais emitidos e recebidos entre essas empresas. A suspeita é que elas usem várias DANFes (Documentos Auxiliares de Nota Fiscal eletrônica) para saída de mercadorias, mas utiliza somente uma Nota Fiscal eletrônica (NFe), o que caracteriza  sonegação fiscal. Foram emitidos quatro mandados de busca e apreensão.

Além disso, os proprietários das empresas são membros da mesma família e, segundo o Ministério Público, eles simulam negócios entre as empresas,  mudam de endereço sem informar a Secretaria da Fazenda e fizeram o enquadramento tributário indevido das empresas como distribuidora farmacêutica para hospitais.

De acordo com o superintendente regional da Fazenda de Contagem, Antônio de Castro Vaz de Melo Filho, que é quem acompanhou as buscas nas empresas e as investigações juntamente com Ministério Público de Minas Gerais, Secretaria de estado da Fazenda (SEF), Polícia Civil e Advocacia Geral do Estado (AGE), o prejuízo aos cofres públicos pode chegar à R$20 milhões.

 “ENTRE AS IRREGULARIDADES JÁ CONSTATADAS, CONFORME O MP, ESTÃO A DIVERGÊNCIA DE DADOS CONSTANTES DE DOCUMENTOS AUXILIARES DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE), O USO DE NOTAS PARALELAS E O APROVEITAMENTO DE UM MESMO DOCUMENTO FISCAL PARA ACOBERTAR DIVERSAS SAÍDAS DE MERCADORIAS. “

ANTÔNIO DE CASTRO VAZ DE MELO FILHO, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE CONTAGEM

O nome da operação é DOSE DUPLA (Dose, em referência à medicamentos e Dupla porque as empresas usavam os mesmos documentos fiscais em diferentes transações). Mais uma vez, o Ministério Público, nos surpreende pela criatividade em nomear suas operações.

(foto Mariana Negrini | Poços Já)

Porque estamos falando sobre isso

Já informamos em um post as tecnologias que o Fisco usa para consultar NFes emitidas e que o governo está usando cada vez mais recursos tecnológicos para rastrear irregularidades e tentativas de fraudes usando os dados contidos nas Notas Fiscais emitidas por você, seus fornecedores e até mesmo seus clientes.

Agora, você tem como saber se sua empresa foi ou está sendo vítima de alguma fraude? Você sabe se seus fornecedores estão enviando todos dos documentos fiscais corretamente para sua empresa? As DANFes que sua empresa recebe no setor de compras ou recebimentos estão relacionadas corretamente com as NFs?

Não ter o controle de seus documentos fiscais é um grande problema

O recebimento, arquivamento, gestão e apresentação de todos os documentos fiscais de transações comerciais no caso de uma fiscalização, são de  responsabilidade única e exclusivamente das empresas!

Fonte: Arquivei