Em novembro de 2016 o Fisco incluiu na nova versão da NFe o grupo Rastreabilidade de produto (campo I80). Esta alteração foi feita para permitir a rastreabilidade de alguns tipos de produtos, como aqueles sujeitos a regulações sanitárias e casos de recolhimento ou recall. Este serviço somado a outros a serem disponibilizados pelas Secretarias da Fazenda ganhou o apelido de “Google de Mercadorias Fiscal”.
O apelido se deve a maneira como este processo funciona. As administrações tributárias vão utilizar “algoritmos matemáticos” para identificar e classificar corretamente as mercadorias descritas na NFe e NFCe. O processo irá considerar diferentes categorias, marcas, preços e unidades de medidas dos produtos. Além disso, levará em conta também a especificidade comercial de cada região e canal de distribuição. Todo o processo será considerado, desde a saída da indústria, passando pela distribuição atacadista e varejista, até a chegada do produto para o consumidor final.
Novos serviços oferecidos pela Sefaz
A combinação da tecnologia de análise de vendas aplicada aos detalhes dos itens de produtos, abre a oportunidade para que Fisco forneça novos serviços aos contribuintes e cidadãos.
Um exemplo concreto é o recente lançamento do app Menor Preço, pela Sefaz do Paraná. O aplicativo permite ao consumidor paranaense consultar o preço dos produtos praticados em diversos estabelecimentos em um raio de até 20km. Para isso, basta o usuário fazer a leitura do código de barras (GTIN) ou digitar o nome do item através do aplicativo.
Outro importante benefício desta integração está na capacidade de gerar análises estatísticas que possam subsidiar as definições de pauta para preços de produtos e margens de valores agregados (MVA). Atualmente esta análise é feita através de pesquisas de campo que apresentam baixo índice de precisão. Essas pesquisas acabam não tendo capacidade de processamento informatizada até o nível de produto, o que torna muito difícil determinar precisamente as variações de preço. Os valores acabam diferentes nos vários canais de distribuição.
Rastreabilidade de produto na NFe 4.00
O grupo de Rastreabilidade de produto adiciona uma nova camada de informações sobre a operação realizada pelo contribuinte. Nele serão registradas informações como número de lote e data de fabricação/produção dos produtos. Agregadas às demais informações dos documentos, estes dados permitirão o rastreamento dos produtos, desde o momento da emissão até a chegada no último elo da cadeia através da NFCe.
Fonte: Oobj
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