CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. A sigla faz parte do dia a dia contábil de muitas empresas, por isso, é importante entender como ela funciona.
Tenha em mente que o CFOP define o pagamento de impostos sobre as mercadorias recebidas e transportadas em sua empresa. É formado por 4 dígitos e está relacionado à emissão de notas fiscais e de outros documentos.
Ao ler este post, você entenderá mais sobre o assunto, onde encontrar a tabela CFOP e muito mais.
O que é o CFOP?
O CFOP é uma sequência numérica de 4 dígitos que identifica a natureza de circulação de produtos e a prestação de serviços em todo o Brasil, e até mesmo no exterior.
O Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970 determinou a sua criação. Inicialmente, o CFOP, por exemplo, só tinha 3 dígitos. Porém, com o passar do tempo, o mercado passou por mudanças e foi preciso criar outros códigos. Então, novos documentos foram divulgados, como:
- Ajuste SINIEF 11/89;
- Ajuste SINIEF 5, de 3 de julho de 2009;
- Ajuste SINIEF 14, de 11 de dezembro de 2009.
Como funciona o CFOP?
Em resumo, o CFOP indica se há ou não recolhimento de impostos sobre produtos transportados e como isso deve ocorrer.
Há uma lógica no posicionamento de cada número na sequência:
- primeiro dígito: evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída.
- segundo dígito: mostra qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal.
- terceiro e quarto dígitos: especifica o tipo de prestação ou de operação.
Como existem mais de 500 códigos, você pode se confundir e precisar consultar o seu contador ou a tabela CFOP atualizada.
Alguns dos seus principais exemplos são:
- 1.102 – Compra para comercialização
- 1.556 – Compra de material para uso ou consumo
- 2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
- 3.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
- 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
- 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado
- 5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
- 6.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
- 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
- 7.358 – Prestação de serviço de transporte
Contudo, conhecer como o primeiro dígito funciona é algo que pode facilitar o seu dia a dia.
Entenda o seu critério de identificação abaixo:
| Local do destinatário | Entrada | Saída |
|---|---|---|
| Dentro do estado | 1 | 5 |
| Interestadual | 2 | 6 |
| Internacional | 3 | 7 |
Veja exemplos disso, na prática:
Entrada
- 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado
- 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados
- 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior.
Saída
- 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
- 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
- 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior.
Como a nota fiscal se relaciona com e o Código Fiscal de Operações e de Prestações?
Um problema comum de quem trabalha com a compra de mercadorias é não conseguir cadastrar uma Nota Fiscal de Produto (NF-e) ou uma Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e) no sistema de gestão. Certamente, os documentos recebidos pelo seu negócio terão o CFOP iniciando com 5, 6 ou 7, que indicam uma saída.
Não há nada de errado nisso, pois o fornecedor precisa informar a venda do produto. Por isso, você deve realizar uma operação de entrada, que começa 1, 2 ou 3.
Em outras palavras, se você receber uma nota fiscal com o CFOP 5.101 (Venda de produção do estabelecimento), você deverá registrá-la com o CFOP 1.101 (Compra para industrialização ou produção rural).
Confira um exemplo real de um CFOP em uma nota fiscal de um jogo de Playstation 4:
No exemplo, você vê como o CFOP começa com o dígito 5, mostrando que a nota se refere à saída de uma mercado.
Mas as suas aplicações não param por aí. A cobrança de impostos se torna mais efetiva com o uso do CFOP.
Como o código é o mesmo em todo o país, há maior transparência no processo, e qualquer empreendedor pode utilizá-lo para evitar complicações com o Fisco. É a tabela CFOP que possibilita o pagamento correto do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também.
Confira os CFOPs válidos para a NFC-e:
- 5.101 – Venda de produção do estabelecimento;
- 5.102 – Venda de mercadoria de terceiros;
- 5.103 – Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento;
- 5.104 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
- 5.115 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;
- 5.405 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído;
- 5.656 – Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, destinados a consumidor final;
- 5.667 – Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF;
- 5.933 – Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.
O controle de estoque é outro ponto essencial também. Ao utilizar um sistema interno, o registro de cada nota fiscal de saída ou de chegada pode atualizar as informações no banco de dados em tempo real, reduzindo os riscos de perdas ou de falta de mercadorias.
Conclusão
A partir de agora, você entendeu melhor o que é o CFOP e qual é o seu funcionamento. Por mais que pareça complicado, esse código serve para organizar e registrar a movimentação de mercadorias em uma empresa.
O uso do Código Fiscal de Operações e Prestações correto é uma das garantias do pagamento de impostos eficiente, deixando os problemas com a fiscalização no passado.
Fonte: Jornal Contábil
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