Registros dispensados para a EFD ICMS/IPI - SP

Infelizmente, é desconhecido por muitos, quais Registros da EFD ICMS/IPI são ou estarão dispensados no Estado de São Paulo, e com isso se "matam" ao preencher registros que, até então, estão dispensados por este Estado.

Devido a isso, resolvi aqui descrever, quais são estes registros. Vamos a informação:

Portaria CAT - 147, de 27-7-2009

(DOE 28-07-2009)

Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS

CAPÍTULO II
DAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES E INFORMAÇÕES SUJEITAS À EFD

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Artigo 3º - O arquivo digital da EFD de que trata o artigo 2º deverá conter:

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§ 2º - O contribuinte ficará dispensado de incluir no arquivo digital da EFD as informações correspondentes aos registros indicados no Anexo I.

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ANEXO I 

(Redação dada ao anexo pela Portaria CAT-121/10, de 03-08-2010, DOE 04-08-2010)

Registros cujas informações correspondentes estão dispensadas de inclusão no Arquivo Digital da EFD

Item	Registro	Descrição
1	C114	Cupom Fiscal Referenciado – Nas operações de Entrada (Dispensado somente para as Entradas)
2	C176	Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)
3	C179	Informações Complementares ST
4	C197	Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal
5	C425	Revogado pela Portaria CAT-34/11, de 15-03-2011, DOE 16-03-2011. (Mesmo estando revogado, é dispensado, pois esse Registro é de obrigação apenas aos contribuintes do Estado da Bahia)
5	C425	Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)
6	C495	Revogado pela Portaria CAT-34/11, de 15-03-2011, DOE 16-03-2011. (Mesmo estando revogado, é dispensado, pois esse Registro é de obrigação apenas aos contribuintes do Estado da Bahia)
6	C495	Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)
7	E113	Revogado, a partir de 01-04-2015, pela Portaria CAT-137/14, de 18-12-2014; DOE 19-12-2014. (Portanto passa a ser obrigatório e informado quando existem ocorrências no período)
7	E113	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais
8	E115	Apuração - Informações Adicionais
9	E240	Revogado, a partir de 01-04-2015, pela Portaria CAT-137/14, de 18-12-2014; DOE 19-12-2014. (Portanto passa a ser obrigatório e informado quando existem ocorrências no período)
9	E240	Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais
10	1200	Controle de Créditos Fiscais - ICMS
11	1210	Utilização de Créditos Fiscais - ICMS
12	1400	Revogado, a partir de 01-04-2015, pela Portaria CAT-137/14, de 18-12-2014; DOE 19-12-2014. (Portanto passa a ser obrigatório e informado quando existem ocorrências no período)
12	1400	Informação sobre Valor Agregado
13	1700	Documentos Fiscais Utilizados
14	1710	Documentos Fiscais Cancelados/Inutilizados
15 (Item acrescentado pela PortariaCAT-137/14, de 18-12-2014; DOE 19-12-2014)	D197	Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal