A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 8.860 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 19/4. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereçohttp://pfe.fazenda.sp.gov.br.
Delegacia Regional Tributária
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Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida
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DRTC-I (São Paulo)
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1.184
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DRTC-II (São Paulo)
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806
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DRTC-III (São Paulo)
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1.049
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DRT-2 (Litoral)
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398
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DRT-3 (Vale do Paraíba)
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405
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DRT-4 (Sorocaba)
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379
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DRT-5 (Campinas)
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786
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DRT-6 (Ribeirão Preto)
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546
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DRT-7 (Bauru)
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214
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DRT-8 (São José do Rio Preto)
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274
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DRT-9 (Araçatuba)
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128
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DRT-10 (Presidente Prudente)
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121
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DRT-11 (Marília)
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165
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DRT-12 (ABCD)
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489
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DRT-13 (Guarulhos)
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515
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DRT-14 (Osasco)
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815
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DRT-15 (Araraquara)
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165
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DRT-16 (Jundiaí)
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421
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Total
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8.860
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