A partir do dia 1º de Julho algumas regras da Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80 do dia 09/06) entrarão em vigor. Você deve se atentar e verificar se o seu sistema de faturamento está preparado para estas novas validações.
Dentre as rejeições que passarão a valer estão as referentes a
- Validação dos campos de operação interestadual a consumidor final (ICMS de Partilha – DIFAL) e;
- Verificação de compatibilidade de CST e CSOSN em operações com não contribuintes e contribuintes isentos.
Abaixo está uma lista das novas validações divulgadas pela Sefaz. Para cada validação são apresentadas artigos da nossa Base de Conhecimento. Eles irão ajudar na adequação e correção de comportamento que resultem em rejeições.
Regras de Validação
Validações do ICMS de Partilha (DIFAL)
- Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados – Como resolver Rejeição 663
- Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual – Como resolver Rejeição 693
- Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino – Como resolver Rejeição 694
- Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino – Como resolver Rejeição 695
- Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto – Como resolver Rejeição 697
- Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação – Como resolver Rejeição 698
Compatibilidade CST/CSOSN
- CST incompatível na operação com Não Contribuinte – Como resolver Rejeição 508
- CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual – Como resolver Rejeição 529
- CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte – Como resolver Rejeição 600
Outras verificações
- A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual – Como resolver Rejeição 805
Fique atento!
Outra regra de validação entrará em vigor ainda este ano. A partir do dia 1º de Outubro de 2016 será obrigatória a presença do campo CEST na NFe.
Caso ainda não tenha adequado seu sistema de faturamento, esta relação do CEST nos formatos Excel (XSLX), CSV e TXT poderá te ajudar.
Saiba mais sobre o que você irá encontrar nesta planilha aqui.
Por Oobj
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