A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.391 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 22/10. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2016.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço: http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
Delegacia Regional Tributária
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Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida
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DRTC-I (São Paulo)
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1.401
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DRTC-II (São Paulo)
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948
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DRTC-III (São Paulo)
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1.182
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DRT-2 (Litoral)
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414
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DRT-3 (Vale do Paraíba)
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457
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DRT-4 (Sorocaba)
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486
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DRT-5 (Campinas)
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968
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DRT-6 (Ribeirão Preto)
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638
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DRT-7 (Bauru)
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245
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DRT-8 (São José do Rio Preto)
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349
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DRT-9 (Araçatuba)
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169
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DRT-10 (Presidente Prudente)
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115
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DRT-11 (Marília)
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227
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DRT-12 (ABCD)
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508
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DRT-13 (Guarulhos)
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643
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DRT-14 (Osasco)
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935
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DRT-15 (Araraquara)
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251
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DRT-16 (Jundiaí)
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455
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Total
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10.391
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